Gilmar dá prazo para governo justificar portaria de Weintraub contra cotas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Advocacia-Geral da União se manifestar em até 48 horas sobre a portaria do ex-ministro da Educação Abrahram Weintraub contra medida que estimulava as universidades a criar propostas sobre cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos processos seletivos de pós-graduação.

O despacho do ministro foi deferido em uma das três ações que estão sob sua relatoria no Supremo.

A portaria de Weintraub não extinguiu cotas já em vigor e não impede as instituições de adotarem ações afirmativas. Porém, a ação foi vista como política, com o objetivo de desestimular o debate sobre o tema nas instituições. A medida foi assinada pelo ex-ministro horas antes de anunciar sua saída do MEC.

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