Projeto será apresentado caso a PEC Paralela — que estende a reforma da Previdência para Estados e municípios — não ande no Congresso
Henrique Meirelles: “São Paulo tem déficit na Previdência, mas tem hoje um orçamento equilibrado. Agora, o Estado não conseguirá deixar de ter déficits se não resolver essa questão das despesas obrigatórias, como a Previdência” (Sérgio Dutti/Divulgação)
São Paulo — O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que o governo paulista prepara uma proposta própria de reforma da Previdência, que deve ficar pronta já na próxima semana.
Segundo ele, o projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo caso a PEC Paralela – que estende a reforma da Previdência para Estados e municípios — não ande no Congresso Nacional.
“São Paulo tem déficit na Previdência, mas tem hoje um orçamento equilibrado. Agora, o Estado não conseguirá deixar de ter déficits se não resolver essa questão das despesas obrigatórias, como a Previdência”, afirmou, em painel sobre federalismo fiscal no Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Meirelles também defendeu a aprovação de uma reforma tributária, citando o inédito acordo firmado entre as 27 unidades da Federação para apoiarem uma proposta de mudança nos tributos estaduais. “Uma da solução possível é o imposto de valor agregado dual – um de Estados e municípios, e outro federal”, completou.
