Com fim de multa de 10% do FGTS — que o governo incorpora como despesa — orçamento deve ganhar espaço para gastos discricionários
Palácio do Planalto: equipe econômica vai mandar ao Congresso uma mensagem para modificar o projeto de Orçamento de 2020 (Andre Dib/ Pulsar Imagens/Divulgação)
São Paulo — Sem tempo para aprovar até o final do ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que aciona uma série de “gatilhos” para conter o avanço nas despesas, a equipe econômica vai mandar ao Congresso uma mensagem para modificar o projeto de Orçamento de 2020 para abrir mais R$ 12 bilhões de espaço para gastos de custeio e investimento.
O secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, disse que esse espaço será obtido com fim do adicional de 10% da multa do FGTS que as empresas pagam na demissão sem justa causa e com a revisão das previsões de despesas de pessoal.
Cada um desses dois itens garantirá cerca de R$ 6 bilhões de diminuição de despesas obrigatórias para o ano que vem, o que abre espaço no teto de gastos, mecanismo que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Dessa forma, amplia-se o volume de gastos discricionários (investimentos e custeio) no Orçamento.
O secretário informou que, com a mensagem modificativa, o volume total de despesas discricionárias no Orçamento de 2020 sobe de R$ 89 bilhões para um patamar entre R$ 101 bilhões e R$ 102 bilhões, mesmo nível observado esse ano.
O assunto foi discutido nesta quarta-feira, 6, com o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que aguarda a mensagem para concluir seu parecer preliminar que precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para fazer a proposta caminhar. Neto inclusive segurou seu parecer para que o governo tivesse tempo de preparar a mensagem modificativa.
