Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva (Najara Araújo/Agência Câmara)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 27, que o governo não tem condições orçamentárias de cumprir as promessas feitas a deputados em troca de votos ao deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Casa. Segundo Maia, a liberação de emendas prometida pelo Planalto é inviável, ainda mais com o teto de gastos já ameaçado.
“Além do toma lá, dá cá, é uma peça de ficção”, afirmou Maia, em coletiva de imprensa. Para ele, a forma como o governo tenta garantir maioria de votos não tem como funcionar. “Vencendo ou perdendo (a eleição), não vai dar certo, porque o ambiente dessas promessas, do meu ponto de vista, não será cumprido em hipótese nenhuma, porque não há espaço fiscal”, apontou.
“Pelo que já vi que o governo está prometendo junto com seu candidato, vai dar pelo menos uns 20 bilhões de reais de emendas extraorçamentárias. Quero saber em que Orçamento para o ano de 2021, com todo problema do teto de gastos, que eles poderão cumprir, se vitoriosos, essa promessa”, apontou Maia. O governo, minoritário na Casa, tenta formar uma maioria “na base da pressão, da ameaça e da troca de emendas”, disse.
Na opinião de Maia, “as pessoas vão acabar sendo enganadas nesse toma lá, dá cá”. Ele lembrou que 2021 já é um ano com previsão de rombo de 30 bilhões de reais no teto de gastos, regra que impede aumento das despesas do governo federal acima da inflação. “1,41 trilhão de reais é pessoal, 80 bilhões de reais são custeio. Com isso, já explodiu o teto, que é 1,485 trilhão. Quero saber como vai cortar”, continuou.
Maia defendeu a regulamentação do Orçamento impositivo, para que “nunca mais nenhum governo possa usar promessa de Orçamento para escolher quais deputados vão receber mais e quais serão prejudicados porque divergem do governo”. Para ele, a interferência do governo no Parlamento “terá sequelas” inevitáveis. “A execução do Orçamento precisa ter o mínimo de organização e de compromisso republicano e democrático”, disse.
O presidente da Câmara também voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que cria gatilhos em caso de descumprimento do teto. “Sem a PEC Emergencial, é impossível qualquer burocrata assinar qualquer sanção de Orçamento no Brasil, porque estará cometendo crime junto ao presidente da República”, afirmou.
O Orçamento de 2021 só tem dois caminhos, segundo Maia: ser aprovado já “arrebentando” o teto ou dentro do teto, desde que seja aprovada a PEC Emergencial antes. Ele disse não saber se, este ano, o presidente da República estará disposto a enfrentar o tema, já que em 2020 não esteve. “Se não mudar de opinião, teremos que ou não cumprir muitas das promessas ou a maioria ou explodir o teto, e acho que o custo disso para a sociedade vai ser muito grande”, afirmou.
Interferência
Mais cedo, o presidente Bolsonaro afirmou que tem a intenção de “influir” na presidência da Câmara por meio de parlamentares do PSL, com quem se reuniu na manhã desta quarta. Para Maia, “é um alerta aos deputados e deputadas de que a intenção do presidente é transformar o Parlamento num anexo do Palácio do Planalto”.
“Acho que a frase dele hoje é a prova de que precisamos de um candidato que dialogue, que tenha equilíbrio, como o Baleia. Que não seja de oposição ao governo, o que o Baleia não é, mas entenda que o Parlamento é um outro poder e, sendo outro poder, o fortalecimento do mandato se dá com a liberdade que o presidente da Câmara tem para construir pauta”, disse Maia.
