Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. (Edu Andrade/Ascom/ME/Divulgação)
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 não tem previsão de reajuste salarial para os servidores públicos. “O Orçamento já está muito apertado. Mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades no Orçamento (com o novo espaço que seria aberto). Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, afirmou.
Funchal lembrou que o governo Bolsonaro não realizou nenhum concurso nestes três primeiros anos. “Mas há a questão de necessidade, e estudos são feitos sempre pela Secretaria de Gestão. Temos a previsão de algum concurso”, completou.
O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, admitiu que há um “represamento” na demanda de vários órgãos por concursos públicos.
Segundo ele, há a previsão de ingresso 41.700 vagas em concursos públicos. “Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho”, acrescentou.
R$ 2 bilhões para o Censo 2022
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 reservou R$ 2 bilhões para a elaboração do censo demográfico em 2022, depois de dois anos de adiamento. Com falta de recursos e a pandemia do coronavírus, o governo vinha adiando a realização do censo, originalmente previsto para 2020. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo tomasse as medidas necessárias para a realização do censo no próximo ano.
Na divulgação do PLOA, nesta terça-feira, 31, o Ministério da Economia disse que, com pouco espaço para investimentos, foram priorizados os já em andamento no Poder Executivo.
Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.
Os pesquisados do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população.
A formulação do Bolsa Família, por exemplo, é baseada em informações sobre as famílias que estão em situação de pobreza, levantadas a partir de pesquisas como a Pnad Contínua, do IBGE, que traz dados sobre emprego e renda no País.
A definição da amostra populacional que será ouvida na Pnad para fazer o retrato mais fiel possível do País é guiada pelos dados disponíveis sobre o total da população – ou seja, pelo Censo.
No caso de divisão de recursos federais, há municípios que recorreram à Justiça para tentar ampliar os valores recebidos da União para políticas na área de saúde, por exemplo. A justificativa é que os dados do IBGE, que só têm conseguido fazer projeções da população, já não demonstram o real crescimento do número de pessoas vivendo em determinadas cidades. A pesquisa também é importante para que empresas possam tomar suas decisões de investimento.
R$ 3,9 bilhões para vacinação contra covid-19
O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 reserva R$ 3,9 bilhões para a vacinação contra a covid-19.
No início do mês, o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, chegou a dizer que, se não fosse aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de dividas judiciais (precatório), poderia faltar dinheiro para a compra de vacina em 2022.
Em coletiva para apresentar o PLOA de 2022, Culau disse que o crescimento significativo de precatórios sinaliza para o que pode ocorrer nos próximos anos. “Temos margem reduzida para investimentos, mas buscamos preservar os em andamento”, afirmou.
Em 2020 e 2021, os gastos para o combate à pandemia foram autorizados por meio de crédito extraordinário, que fica de fora do cálculo do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
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