Ministro da Economia, Paulo Guedes (Bloomberg / Colaborador/Getty Images)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta sexta-feira, 20, a aprovação de uma reforma tributária fatiada. Aprovar uma proposta mais ampla de uma só vez é “inviável”, disse, em sessão de debates temáticos sobre a PEC 110, em tramitação no Senado, que simplifica a cobrança de impostos sobre consumo de bens e serviços.
“Acredito que seja mais viável fazer por etapas”, afirmou Guedes, na contramão do que propõe a PEC, que sugere a unificação de nove impostos, incluindo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). “Acho impossível fazer reforma tributária de uma só vez. A PEC pode ser até uma orientadora do por etapas, de como vai ser”, ponderou.
A reforma não vai acontecer “toda em um dia”, disse o ministro. Para ele, o ideal, no caso dos impostos sobre consumo, é começar pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que une PIS e Cofins. O governo sugeriu a CBS por projeto de lei no ano passado, mas o texto ainda não começou a tramitar na Câmara.
Guedes acredita que, depois de aprovada a unificação de impostos federais, os estados devem seguir o mesmo caminho e propor uma alíquota própria para simplificar a cobrança e ter um ICMS único. Os municípios entrariam por último, com o ISS. “Vamos aprovar o IVA federal, os municípios seguem mais um tempo com o ISS deles”, disse.
O ministro afirmou que os estados já conhecem os princípios e podem sugerir uma alíquota única do ICMS. “Eles já estão de acordo, trazem a proposta. O governo federal já tem a dele, de 12% (alíquota prevista no projeto da CBS), e está disposto a ceder. Se for preciso, dar 2 aos municípios”, disse. Segundo ele, “é impossível colocar os prefeitos agora”, porque não há acordo.
“Não ousei, quando falei de IVA dual, trazer junto os prefeitos ainda. Tem que vir de cima pra baixo. Quem está com mais dinheiro tem que começar. Vamos simplificar os nossos impostos. Pega PIS e Cofins, já vai dar o primeiro passo, mostrar que é possível fazer um IVA, e depois chama os estados. Os municípios virão por gravidade”, explicou Guedes.
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, também participou da sessão e defendeu a aprovação da CBS, o que não agrada o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prepara o parecer da reforma mais ampla e convidou o governo para o debate. O parecer deve ser apresentado na próxima semana.
Guedes afirmou que, independentemente da reforma aprovada, o mais importante é não ter aumento da carga tributária. “Não pode ter aumento da arrecadação. Prefiro correr o risco de perder um pouco arrecadação. Já que a arrecadação está crescendo muito no atual sistema, prefiro ir para sistema melhor e ficar com um pouquinho menos”, afirmou.
A sessão de debates acontece enquanto o governo encontra dificuldades para avançar no texto da reforma do Imposto de Renda na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), precisou adiar duas vezes a votação do projeto por falta de consenso. O texto encontra críticas em pontos como a cobrança sobre dividendos e a perda de arrecadação dos estados.
