Na decisão, Lewandowski destacou que a escolha de relator é uma atribuição reservada ao próprio Legislativo e não caberia ao Judiciário intervir
À mesa, relator da CPI da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL). (Jefferson Rudy/Agência Senado)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira pedido feito por senadores governistas para afastar Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid no Senado.
Na decisão, Lewandowski destacou que a escolha de relator é uma atribuição reservada ao próprio Legislativo e não caberia ao Judiciário intervir.
“Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”, disse o ministro, ao rejeitar o pedido.
A escolha de Renan para relatar a CPI é alvo de críticas de parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro, que argumentam conflito de interesse pois o senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Eles afirmam que a CPI pode investigar chefes de Executivos estaduais no decorrer das apurações.
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