Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. (Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)
Após declarações enfáticas sobre a Petrobras e a alta dos preços dos combustíveis, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que irá convidar estados e a empresa para discutir uma possível solução legislativa para formação de preços e a contenção da disparada dos preços.
Lira fez uma reunião com líderes da base da Câmara nesta quarta-feira, 29, para discutir as alternativas, mas disse que ainda não há uma definição de mérito sobre o que poderá ser feito, mas que tem pressa para encontrar um caminho para ser votado pela Casa. Na terça, a estatal reajustou o valor do óleo diesel em suas refinarias em 0,25 real por litro, alta de 8,9%. A intenção de Lira é alterar as regras sobre o ICMS por meio de legislação com projetos na Câmara.
Segundo ele, há três alternativas na mesa. Uma delas prevê criação de um fundo de estabilização, com dois formatos ainda em discussão, um envolvendo dividendos que são repassados majoritariamente para a União ou envolvendo o gás do pré-sal, segundo Lira. Além disso, existe um projeto de lei complementar (PLP), já na pauta da Câmara, que poderá ser usado para fixar o valor do ICMS, “ad rem“.
“Essa discussão iniciou-se hoje. Nós estamos com três assuntos que não é segredo para os senhores que é um projeto que trata do PLP da questão do ICMS e tem a questão de uma possível criação de um fundo de estabilização, sem mexer na política de preço da Petrobras”, disse Lira.
Não houve acordo na reunião com os líderes nesta quarta-feira, 29. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), por exemplo, considera inconstitucional colocar em um PLP a mudança relacionado ao ICMS e acredita que essa questão poderia ser judicializada.
“Vamos passar hoje, amanhã, sexta, sábado e domingo discutindo”, disse Lira. “Precisamos pegar todos os dados e pegar todos os estudos para poder fazer um diálogo mais profundo com a Casa”. “Ninguém está satisfeito com a composição dos preços de combustíveis. Todos nós sabemos as responsabilidades, de como a Petrobras realiza com o valor do dólar, com o valor do petróleo” disse Lira.
Na terça, em linha com a retórica do presidente Jair Bolsonaro, Lira criticou a alta dos combustíveis e jogou a culpa da situação nos impostos cobrados pelos governadores. Ao lado do presidente em evento de entrega de casas no interior de Alagoas, Lira disse que o Congresso Nacional vai debater um projeto de lei para fixar o valor do ICMS, uma das principais fontes de arrecadação dos estados — e sinalizou apoio à proposta.
Na composição do preço final dos combustíveis, há a fatia da Petrobras; dos tributos federais; do imposto estadual, o ICMS; o custo o biodiesel, no caso do diesel, e do etanol, no caso da gasolina; e ainda o valor referente à distribuição e revenda. Tanto no caso do diesel quanto da gasolina, a Petrobras fica com a maior fatia do preço cobrado na bomba. Segundo a política de preços da estatal, os preços seguem a cotação internacional do petróleo.
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