O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira o encerramento da comissão mista da reforma tributária por recomendação de parecer técnico devido ao término de prazo regimental, mas prometeu buscar a melhor forma de aprovar a reformulação possível do sistema de tributos e impostos do país no prazo mais rápido.
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“A questão de sustar a comissão mista da reforma tributária foi baseada justamente em um parecer técnico. Até pela extrema delicadeza do tema, tudo tem que ser feito desde o início absolutamente dentro da lei e do regimento para evitar qualquer tipo de contestação judicial futura. O objetivo, na realidade, é de preservar a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional”, disse Lira em pronunciamento transmitido pela TV Câmara.
O anúncio de Lira ocorreu pouco após o relator da proposta na comissão mista, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ler o seu parecer no colegiado formado por deputados e senadores com a intenção de produzir um texto de consenso entre as duas Casas do Congresso para facilitar e acelerar sua posterior aprovação.
Em seu texto, o relator manteve a unificação de tributos federais, estaduais e municipais, com uma legislação única e nacional, e adotando o princípio do destino, em que a arrecadação de imposto ocorre no local onde o bem ou o serviço é consumido.
Lira, que vem declarando estar pessoalmente envolvido nas articulações da reforma, defende que a proposta seja votada por partes, iniciando pelos temas com maior facilidade de aprovação.
O relatório de Aguinaldo Ribeiro foi apresentado como preliminar, uma vez que parlamentares ainda poderiam fazer sugestões antes da apresentação da versão final na próxima semana. Lira pontuou, no entanto, que não seria conveniente que o texto voltasse para uma comissão “que regimentalmente não mais existe”.
De acordo com o parecer técnico, a comissão mista havia ultrapassado o limite máximo de sessões que poderia ter, e por isso não poderia mais existir.
Segundo Lira, no entanto, pontos do parecer do relator serão aproveitados no relatório final.
“Nós partiremos de um conjunto de reflexões já avançadas. Nada se desperdiça no Congresso Nacional, e o relatório final da reforma tributária sem dúvida irá incorporar alguns pontos do relatório do Aguinaldo, não tenho dúvida disso, se não uma grande parte”, afirmou.
“Nós trouxemos o texto para o plenário da Casa e a partir de reunião com líderes, com o relator, com os senadores que vamos conversar, haveremos de encontrar uma saída rápida, que dê uma segurança jurídica e que traga o melhor texto possível, se é votando o texto completo sobre consumo, sobre renda, se é fatiado, o que for mais conveniente”, acrescentou.
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