Votação de primeira parte da PEC permitiu ao governo fazer megaleilão de poços excedentes do pré-sal; ainda falta definição sobre divisão dos recursos
Por Da Redação, com Agência Estado
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27 set 2019, 14h47 – Publicado em 27 set 2019, 14h42
Plataforma da Petrobras: acordo da chamada cessão onerosa permitiu à Petrobras explorar 5 bilhões de barris em campos do pré-sal; como há mais barris que o esperado, novo leilão precisa ser feito (Germano Lüders/EXAME)
São Paulo — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira, 27, que o trecho restante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cessão Onerosa, que definirá a divisão dos recursos do leilão do pré-sal entre União, Estados e Municípios, deve ser votado até o dia 12 de novembro.
“Todo mundo sabe da importância de reorganizar esses recursos para Estados e municípios. Tenho certeza de que o texto da Câmara não será muito diferente do texto do Senado“, disse o Maia.
Um acordo feito por deputados e senadores na quinta-feira, 26, com a aprovação da primeira parte da PEC, permitirá que o governo ressarça a Petrobras, para além do que autorizaria o teto de gastos, pela atualização dos valores de petróleo produzido na cessão onerosa. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerava esse ponto como um empecilho para o leilão.
Maia esteve na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro com outros parlamentares para um debate sobre parcerias público-privadas (PPPs).
Essa segunda parte da PEC definirá qual o percentual do leião ficará com a União, estados e municípios. Apesar de haver uma tendência para que os repasses sejam de 15% para estados e 15% para municípios — porcentual que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado —, há um movimento entre os deputados para aumentar o valor do repasse às cidades.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a União.
O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área possa render de 6 a 15 bilhões de barris. O megaleilão, marcado para novembro, pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.
A empresa estatal indiana Oil and Natural Gas Corporation vem buscando parceiros para dar um lance no leilão, assim como a Saudi Aramco, controlada pelo governo da Arábia Saudita, que também quer explorar uma parte da área descoberta.
