Senador Eduardo Girão (Podemos-CE), no plenário do Senado (Roque de Sá/Agência Senado)
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) está recolhendo assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue a atuação de governantes na pandemia de covid-19, mas que inclua governadores e prefeitos, não apenas o governo federal. Às 15h desta terça-feira, 13, uma hora antes da sessão do Senado, ele já havia conseguido 43 assinaturas, do total de 81 senadores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende ler nesta terça-feira o requerimento para abertura da CPI. A dúvida é se o documento lido ampliará as investigações ou manterá como no requerimento inicial, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prevê apenas a apuração dos atos do governo federal.
Para Girão, o ideal seria apensar os dois requerimentos, para que sejam lidos juntos, já que um complementa o outro. Em conversa com a EXAME, Girão explicou o porquê de defender a ampliação das investigações. Veja os principais trechos da entrevista:
Como anda a busca por assinaturas? Os senadores estão decididos a ampliar o escopo da CPI?
Acabamos de pegar a 43ª assinatura. Ou seja, a maioria dos senadores quer a CPI ampla, independente e justa, e não uma CPI que foca apenas em um ente, na União. Nesse caso, seria palanque eleitoral. Tem a maioria do Senado, e acredito que faremos algo justo, porque foram mais de 700 bilhões de reais repassados a estados e municípios.
A expectativa é de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leia logo mais o requerimento para abertura da CPI. Acha que ele incluirá essa ampliação para estados e municípios?
Até para ser justo, acredito que ele possa ler os dois requerimentos e apensá-los. Acredito que deva apensar e, então, ver a forma como vai fazer a escolha do presidente e do relator. Mas que o foco da CPI seja União e os repasses federais para estados e municípios. Não tem como fechar os olhos para isso. Caso contrário, é apenas palanque político para 2022, e o povo brasileiro não merece isso.
Um dos problemas para aceitar um requerimento mais amplo é que o art. 146 do regimento interno diz que CPI do Senado não pode tratar de matérias pertinentes à Câmara, às atribuições do Poder Judiciário e aos estados. Como resolver?
O nosso requerimento obedeceu a todos os procedimentos da Casa, inclusive a questão do art. 146. Ele é claro: fala dos repasses das verbas federais aos estados e municípios. Não quer investigar os entes, mas fazer rastreamento dessas verbas federais. Isso já ocorreu antes. Teve a CPI do Banestado, que recuperou 231 bilhões de impostos sonegados à Receita, teve a CPI dos Precatórios, que também investigou precatórios de estados e municípios . Não tem justificativa para não abrir a nossa CPI.
O ideal é que as reuniões sejam presenciais ou virtuais?
Nessa questão da pandemia, teria que ser virtual. Não sei por quanto tempo, mas atrapalha um pouco, fato. Uma coisa é estar olhando no olho da pessoa a quem se está perguntando algo, outra é uma conexão caindo, essa situação toda. Fica complicado. Mas quem não tem cão caça com gato. Dá para fazer mesmo assim. Até porque os senadores têm direito a vários assessores nos gabinetes e em comissões, tem gente especializada para ajudar.
O fato de as reuniões serem virtuais não pode atrapalhar a ponto de esvaziar a CPI? Ou acabar protelando?
Vejo mais pessoas dizendo que presencialmente seria um jeito de protelar, porque não poderia reunir agora por causa do pico da pandemia. Seria muito difícil, principalmente para os senadores mais idosos.
Outra opção levantada é a de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), para incluir também deputados. Acha viável?
Acho que não tem mais necessidade, no sentido de que o Senado já avançou com essas outras. A CPMI teria que pegar ainda assinaturas, juntar a Câmara e o Senado. Mas é legitimo o direito do colega de tentar buscar. Eu, inclusive, assino o requerimento. Mas acredito que o próprio Senado pode avançar nessa questão.
Acha que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta, sobre a liminar que determinou a abertura da CPI, pode mudar alguma coisa?
Não acredito que mude algo. Assim como não acredito que o governo vá tentar retirar assinaturas de colegas. Outros governo fizeram isso, fica feio. Acredito que deva se buscar a verdade por um todo. O Supremo já fez até demais, invadiu competência do Congresso.
