Mandado pretende impedir Bolsonaro de bloquear seguidores nas redes

O advogado Ronan Wielewski Botelho entrou ontem, 12, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro possa bloquear seguidores em suas redes sociais. O ponto de partida da peça foi o caso do veículo jornalístico Congresso em Foco, que seguia a conta do presidente no Twitter e foi bloqueado nesta sexta-feira 11.

A ação de Botelho, que também é filósofo e criador do Movimento Reforma Brasil, foi distribuída com urgência no STF, e a relatoria do caso caberá ao ministro Dias Toffoli. Além do mandado, há um pedido de liminar. A iniciativa busca defender a democracia e a liberdade de atuação dos meios de comunicação.

Os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia já se manifestaram em novembro a favor de proibir o presidente de bloquear usuários de redes sociais. O tema começou a ser analisado após solicitações do advogado Leandro Medeiros Magalhães e de William de Lucca, que foi candidato a vereador pelo PT de São Paulo em 2020. Os julgamentos dos casos, no entanto, foram adiados após pedidos de vista do ministro Nunes Marques, único na Corte indicado por Bolsonaro.

Na ação, Botelho pede ainda à Corte que considere o bloqueio uma prática ilegal em razão do cargo público que Bolsonaro ocupa e pelo tempo em que ele estiver nesta posição. Os efeitos também seriam estendidos aos chefes do Senado, Câmara, STF, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU).



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