MEI terá novo valor de contribuição a partir desse mês

Empreendedores: somente em 2020, foram registrados 2,6 milhões de novos MEIs no país (Getty Images/Getty Images for National Geographic Magazine)

Com a mudança do salário-mínimo para 1.100 reais, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado a partir desse mês e passará a ser 55 reais.

Com essa alteração, a guia mensal de pagamento terá valor máximo de 61 reais, dependendo da atividade em que o MEI atuar. Se o empreendedor atua no comércio ou indústria, ele paga 1 real a mais de ICMS e se for prestador de serviços, 5 reais a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição.

O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI já terá os novos valores. Em caso de atraso de pagamento será acrescida uma multa diária de 0,33%. É importante manter os pagamentos atualizados para que o MEI mantenha seus direitos e benefícios ativos.

Por meio da contribuição obrigatória, o Microempreendedor Individual tem direito a vários benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxilio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado é com base nas contribuições realizadas pelo segurado cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.