Governo deixou de enviar uma proposta formal de reforma tributária e decidiu colaborar com sugestões em algumas etapas
Rodrigo Maia: “O governo está participando, independentemente de uma proposta oficial” (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
São Paulo — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar na formação da comissão mista da reforma tributária nesta semana. “Acredito que sim”, respondeu Maia quando perguntado sobre a possibilidade. É esta a expectativa, reforçou, do relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na semana passada, a secretaria do Congresso Nacional pediu aos líderes da Câmara e do Senado que indiquem “o mais breve possível” os integrantes do colegiado.
Maia também afirmou que a proposta do governo federal para a reforma tributária vai impulsionar a aprovação da proposta no Congresso Nacional. O governo deixou de enviar uma proposta formal e decidiu colaborar com sugestões em algumas etapas.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu enviar a primeira etapa, com a proposta de criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) unificando PIS e Cofins no plano federal.
“O governo está participando, independentemente de uma proposta oficial. Agora, quando o governo encaminhar a sua reforma de IVA nacional, vai nos ajudar a juntar as duas peças de um IVA único, que é o que nós defendemos”, declarou Maia ao chegar à Câmara dos Deputados.
Empresários
Nesta segunda-feira, 17, um grupo dos setores de comércio e serviços lançou um movimento na capital paulista para trabalhar contra os projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso. O presidente da Câmara criticou a atitude ao fazer uma referência indireta à estratégia de empresários.
“Não é justo que, em vez de estarmos em uma grande mesa de debates da sociedade, inclusive dos empresários, parte dos empresários estarem fazendo campanha contra. Não foi assim que eles trabalharam na (reforma da) Previdência. Mas a Previdência eles não pagam a conta”, disse Rodrigo Maia. De acordo com ele, o projeto da reforma não é aumentar carga tributária, mas simplificar distorções.
Para Maia, o grande impacto da reforma tributária na economia ocorrerá com a simplificação do ICMS, imposto controlado pelos Estados. “Acho que um IVA nacional, respeitando a alíquota de cada ente da federação, garantindo que não haverá aumento de carga tributária, é o que a gente precisa fazer.”
Reforma administrativa
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou não ver necessidade da aprovação da reforma administrativa para o governo federal abrir novos concursos públicos. Uma coisa, disse o parlamentar, não depende da outra para sua efetividade.
O aval a novos concursos públicos virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso a aprovar reforma administrativa.
A equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta ser chancelada pelos parlamentares.
“Não sei se é necessário”, disse Maia ao chegar na Câmara quando foi perguntado sobre a “moeda de troca”. “O governo vai mandar uma reforma para os novos servidores. Eu não sei onde é que tem conflito em melhorar a qualidade do serviço público, acho que se valoriza os próprios servidores públicos que já estão na administração pública. Não vejo nenhuma relação de uma coisa com a outra.”
