Medida ocorrerá após decreto do governo que autorizou a contratação de militares inativos para acabar com as filas de espera em pedidos de aposentadoria
INSS: após mudança na Previdência, órgão acumula filas de espera em pedidos por aposentadoria (Beatriz Correia/EXAME)
Brasília — O presidente em exercício Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para chamar funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ajudar a diminuir a fila de pedidos do órgão.
Na quinta-feira, Mourão assinou um decreto que autoriza a contratação de militares inativos por órgãos da administração pública federal, com o objetivo de combater a crise do INSS. Entretanto, o governo agora prepara a MP para os civis após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar que utilizar apenas militares feriria o princípio da impessoalidade.
— Existe um decreto genérico que permite que os militares da reserva sejam convocados para atividades civis. Por um prazo determinado. Tem uma série de requisitos. O cara pode ser convocado desde para pregar um prego em parede até para auxiliar na questão do INSS — explicou Mourão, ao deixar a Vice-Presidência.
— A questão do Tribunal de Contas, que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificada. Agora, o que tem que fazer? Uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares.
No dia 14, o governo anunciou que iria contratar sete mil militares da reserva foi a única solução apontada até agora por Bolsonaro para a fila de quase 2 milhões de requerimentos represados no INSS. Houve uma demora para publicar o decreto, contudo, por dúvidas legais sobre a forma como isso deveria ser feito.
Além disso, o governo ainda terá que cumprir ainda uma série de passos para concretizar o projeto. Primeiro, será necessária a edição de uma portaria interministerial das pastas da Defesa e da Economia, autorizando as contratações. Depois, o INSS terá que fazer um pedido formal de pessoal.
