A decisão foi resposta a pedido movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que afirma ter visto “ato de caráter político-partidário” no evento
Juiz Marcelo Bretas: o magistrado participou de um evento gospel com o presidente da República e o prefeito do Rio de Janeiro (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O Ministério Público Federal apresentou pedido à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) cobrando a tomada de providências disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato na capital.
O pedido vem na esteira da solicitação feita nessa segunda-feira 17, ao Ministério Público fluminense por investigações de suposta violação à legislação eleitoral durante participação do magistrado em evento gospel.
Nesta terça-feira, 18, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, determinou que a corregedoria regional da 2ª região apure a conduta do juiz. A decisão foi resposta a pedido movido pela Ordem dos Advogados do Brasil na segunda, que afirma ter visto ‘ato de caráter político-partidário’ no evento.
No último sábado, 15, Bretas participou da inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Em seguida, o juiz foi para um evento gospel com as autoridades.
De acordo com as procuradoras regionais eleitorais Silvana Batini e Neide Oliveira, que assinam o ofício, a presença de Bretas ao lado de Crivella e Bolsonaro pode ‘fazer transparecer, erroneamente, que estaria representando todo o Poder Judiciário fluminense’.
“De se ressaltar, ainda, que a presença do Magistrado, cuja figura hoje é pública, transcende o aspecto puramente pessoal, já que traz consigo a imagem de todo o poder judiciário”, apontam. “Embora de caráter religioso, o evento trouxe potencial impacto sobre as eleições que se aproximam, haja vista, dentre outros fatores, a presença de autoridades do mundo político, especialmente do Presidente da República”, apontam.
A manifestação é a segunda feita pela Procuradoria Eleitoral sobre a participação do juiz da Lava Jato no evento. Na segunda, ofício enviado ao Ministério Público do Rio pedia a instauração de procedimento investigatório para apurar suposto desvio de conduta, violação à legislação eleitoral e uso eleitoral do poder religioso.
Bretas se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a participação de autoridades do Judiciário em solenidades de caráter institucional e religioso dos demais Poderes é ‘muito comum’, e ‘expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca’.
O juiz destaca que aceitou o convite do cerimonial da Presidência da República e que os dois eventos que participou ao lado de Bolsonaro e Crivella foram de caráter institucional e religioso. “Esclareço que não fui informado de quantas e quais pessoas participariam das referidas solenidades (políticos, empresários etc), bem como que realizei todos os deslocamentos apenas na companhia do Sr Presidente da República”, afirmou Bretas.
