Procon defende mudança de regra para que a Caixa passe a localizar e notificar ganhadores
O Procon informou nesta sexta-feira, 23, que uma mulher procurou o órgão afirmando ser a vencedora do prêmio de R$ 162 milhões da Mega da Virada de 2020. Segundo a Caixa Econômica Federal, o ganhador teria até 90 dias para se manifestar – o prazo venceu em 31 de março.
O diretor executivo do Procon, Fernando Capez, informou que a Caixa será notificada, pois tinha o dever de ter procurado o ganhador. “A Caixa tem como identificar quem é o ganhador. E queremos apurar se esse consumidor que nos procurou é efetivamente quem venceu o sorteio”, disse. “É inconcebível que a Caixa saiba quem é o vencedor e não o comunique”, acrescentou.
O órgão responsável pela defesa e proteção do consumidor no Brasil informou que em março a Caixa já havia sido notificada a identificar o apostador e fazer o pagamento. Ainda de acordo com o Procon o prazo de 90 dias para reclamar os prêmios tem como base decreto-lei de 1967, quando não existia aposta eletrônica com possibilidade de identificar o vencedor.
Por meio de nota, a Caixa informou que “de acordo com a Lei 13.756/2018, cabe exclusivamente ao apostador solicitar o recebimento de prêmios de loterias em até 90 dias. A lei estabelece, ainda, que todo prêmio não reclamado no prazo seja repassado ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).”
O Procon pede alteração da regra para as futuras apostas. “Se a Caixa tem condições de localizar quem ganhou e não o faz destinando o prêmio para outros fins, isso implica em enriquecimento sem causa do poder público”, defende Capez. A Caixa alega que a identificação nunca é feita por motivos de segurança do apostador.
Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?
Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?
Falta pouco para você liberar seu acesso.
exame digital
R$ 12,90/mês
- Acesse onde e quando quiser.
- Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
exame digital + impressa
R$ 29,90/mês
- Acesse onde e quando quiser
- Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
- Edição impressa mensal.
- Frete grátis
4128204