Nova lei deverá facilitar a expansão das redes de água e esgoto, com a abertura à iniciativa privada e metas para a prestação do serviço
Esgoto a céu aberto na Grande Belém, Pará (Germano Lüders/Site Exame)
Depois de seis meses de tramitação no Congresso, o novo marco regulatório do saneamento básico foi aprovado nesta quarta-feira à noite no Senado. “Trata-se de um acontecimento histórico”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, logo após a finalização da votação.
Hoje, apenas metade dos brasileiros têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Cerca de 35 milhões de pessoas não contam com água potável. Com a nova lei, a expectativa é que a universalização do saneamento possa caminhar mais rapidamente.
Para começar, todos os munícipios precisarão estabelecer metas de ampliação do serviço, o que não existe hoje. Os contratos entre as prefeituras e as companhias de saneamento básico terão que apresentar indicadores de objetivos de curto, médio e longo prazo. O cumprimento das metas deverá ser fiscalizado por entes do governo.
A expansão do saneamento deverá não apenas levar mais dignidade à população que hoje convive com esgoto a céu aberto, mas também promete atrair investimentos. O país deverá ganhar cerca de 80 bilhões de reais de investimento por ano com o aumento da cobertura do serviço, segundo o Instituto Trata Brasil.
As doenças causadas pelo contato com microrganismos do esgoto e da água sem tratamento também devem diminuir. Hoje, milhões de brasileiros são internados todos os anos por doenças como hepatite A, diarréia severa e infecções causadas por bactérias e vírus presentes nas fezes e na água.
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