O novo Fundeb vai ser mais Brasil e menos Brasília, diz relatora da PEC

A educação básica brasileira terá um momento importante nesta semana com a votação na Câmara dos Deputados em primeiro turno da Proposto de Emenda Constitucional (PEC) que renova e amplia o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Depois de quase cinco anos de discussão, entre os parlamentares das duas casas, a relatora da proposta, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), entregou na semana passada seu relatório final após um consenso entre diferentes atores envolvidos no debate no Congresso e na sociedade civil.

O atual Fundeb, que responde por mais de 60% do financiamento da área, da creche ao ensino médio, vence em dezembro. Entenda a relevância do fundo nesta reportagem especial da EXAME.

Há duas conquistas importantes no relatório da deputada, que foram elogiadas por especialistas ligados à educação. A primeira sobre uma maior participação da União no aporte dos recursos. Para ela, o novo financiamento da educação deve ser “mais Brasil e menos Brasília”, com o governo federal distribuindo mais os tributos arrecadados. A segunda diz respeito à duração do fundo, que pelo texto da PEC se torna permanente.

Em entrevista à EXAME, Dorinha fala sobre a necessidade de uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, reforça a necessidade de acelerar a votação do Fundeb e diz quais são suas expectativas sobre o novo ministro da Educação. Leia os principais trechos da entrevista:

A discussão para o novo Fundeb já vem desde 2015, mas até a semana passada ainda não havia um acordo fechado sobre a participação da União, que é um dos pontos mais importantes. Como ficou a definição no relatório final?

A ideia da participação da União em 20% do Fundeb até 2026 continua, mas de diferença que eu trouxe para a redação final do relatório foi permitir que no primeiro ano o percentual passe dos atuais 10% para 12,5% e vá crescendo gradativamente, por causa de uma série de demandas que a pandemia do novo coronavírus trouxe para a educação.

Ao longo de todos esses anos, quem vem financiando 90% da educação brasileira são os estados, apesar de o governo federal receber mais de 60% dos impostos arrecadados. O que a gente está colocando na proposta é fazer o mais Brasil, menos Brasília, que o [Paulo] Guedes fala tanto. Na verdade, eu queria que o governo federal surpreendesse a população já escolhendo aportar 15% no primeiro ano.

O prazo para a votação do novo Fundeb está cada vez mais apertado. Há uma preocupação com o fim do fundo no final deste ano, que pode acarretar em uma desorganização total das finanças dos estados e municípios?

Essa é uma PEC que deve ser votada nas duas casas legislativas e, em caso de qualquer alteração do Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto precisa voltar. Além disso, como é uma emenda constitucional, os parlamentares terão que discutir após a aprovação a lei de regulamentação, que vai definir os detalhes do repasse.

É tudo muito complexo e já estamos atrasados. Nessa lei de regulamentação precisamos definir quanto cada estado vai pagar e quanto vai pegar de recursos, o que é um debate bastante complexo, porque nenhum ente federativo pode sair lesado. Sem contar que como vai ser um novo desenho, os gestores públicos precisam estar com o sistema do orçamento público preparado e, hoje, os estados já estão se preparando para desenhar o orçamento do ano que vem.

Veja como é complexo. Tudo isso se soma à situação da pandemia, onde teremos que fazer dois anos em praticamente um. Os dias letivos de 2020 foram flexibilizados, mas as horas não. Ou seja, ano que vem teremos que correr atrás disso.

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