Presidente Jair Bolsonaro: com desmatamento em alta no país, o Brasil vai à Cúpula do Clima pedir recursos para proteção ambiental (Arte EXAME/Exame)
Quando a Cúpula de Líderes sobre o Clima começar nesta quinta-feira, 22, muitos dos olhares estarão voltados ao Brasil. Nem sempre pelos melhores motivos, com o país devendo ser pressionado para ampliar suas políticas ambientais, conservação das florestas e fiscalização.
No entanto, a cúpula não deveria ter, nem de longe, um protagonismo brasileiro – personificado na figura do presidente brasileiro Jair Bolsonaro. O evento, convocado pelo presidente americano, Joe Biden, reunirá virtualmente mais de 40 países, entre eles a arquirrival americana China, potências europeias, como França e Alemanha, e importantes países emergentes, como a Índia.
Quase todos têm um calcanhar de Aquiles e muitas promessas não cumpridas que terão de debater na cúpula para que a questão climática mundial seja equacionada. No Acordo de Paris, em 2015, 196 países se comprometeram a reduzir emissões de carbono de modo a evitar que a temperatura do planeta crescesse acima de 1,5 grau, preferencialmente, ou no máximo 2 graus Celsius até 2100 (em relação aos níveis pré-industriais). De lá para cá, em apenas cinco anos, a temperatura já subiu 0,5 grau, segundo estimativas. O diagnóstico é claro: o que está sendo feito até agora não tem sido suficiente, e ações mais agressivas precisam ser delineadas, a começar pela cúpula de hoje.
Chegar lá exige, invariavelmente, manter a Amazônia em pé. Mas tem a ver também com alterações na matriz energética, redução do uso de combustíveis fósseis, mudanças profundas na forma de produção dos países e no consumo. E envolve, muito mais do que o Brasil, as grandes potências globais, que são também as que mais poluem.
Mesmo assim, das reportagens e relatórios internacionais sobre a cúpula convocada por Biden, imagens do Brasil e de uma Amazônia em chamas aparecem com frequência. Já durante a campanha presidencial americana no ano passado, o desmatamento da Amazônia já foi mencionado por Biden em tom crítico. Os líderes da União Europeia, como o francês Emmanuel Macron e a alemã Angela Merkel, também citam a política ambiental brasileira com frequência.
Para os especialistas ouvidos pela EXAME, o Brasil, que historicamente foi um modelo a ser seguido e pouco criticado nos encontros internacionais, se colocou na mira de um duelo que era para ser centrado nos gigantes.
“Essa é uma briga de potências. O Brasil não contribuiu para o problema chegar ao tamanho que ele está agora. Tem matriz energética renovável e é um país que ainda sequer completou seu desenvolvimento. Não seria cobrado dessa forma em outras situações”, diz a professora de Relações Internacionais Helena Margarido Moreira, da Anhembi Morumbi, e especialista no papel da questão ambiental nas relações geopolíticas. “Nos colocamos em evidência por incompetência.”
China e Estados Unidos, as duas maiores economias do mundo, são responsáveis por quase metade das emissões de carbono globais. A América Latina inteira, incluindo o Brasil, não chega a 20% das emissões só da China. A China emite mais de 10 milhões de toneladas de carbono, e os EUA, mais de 5 milhões, segundo dados de 2019 do Global Carbon Atlas, documento organizado por diversas entidades para mapear as emissões no mundo. O Brasil não passa de 500.000 toneladas.
Não significa que o cenário esteja bom. No ano passado, foram mais de 11.000 quilômetros quadrados desmatados da Floresta Amazônica (a meta proposta pelo Brasil à Convenção do Clima em 2009 foi de 3.000). O desmatamento na Amazônia em 2020 também é 70% maior do que a média da década anterior (6.500 quilômetros quadrados por ano).
Em outros biomas, chamou atenção a tragédia que culminou na perda de cerca de 30% da área do Pantanal, no ápice de um incêndio que durou mais de dois meses. O Cerrado, chamado no exterior de “Savana brasileira”, também teve mais de 700.000 hectares desmatados em 2020, alta de 13% (mais de 100 vezes o tamanho de Manhattan, em Nova York).
Moreira aponta que o desmatamento não é característica somente do governo do presidente Bolsonaro, mas que vem crescendo em patamares cada vez maiores — e sem ações concretas para mudar o cenário. “O Brasil deveria ser um modelo, como sempre foi. Não é que estava ideal, sempre era preciso fazer mais. Mas agora, é recorde atrás de recorde em desmatamento, falta de transparência, embates com a sociedade civil organizada”, diz. Há pouca coisa positiva para mostrar na cúpula de hoje. “Não tem muitos fatos que tragam credibilidade ao Brasil na política externa neste momento.”
Amazônia internacional
Houve pressão sobre o Brasil em outros momentos da história recente. No começo dos anos 90, o governo Fernando Collor também assumiu em meio a pressões para que a Amazônia virasse patrimônio internacional. O discurso, à época defendido por nomes como o então senador democrata e futuro vice-presidente Al Gore, era de que a Amazônia era importante demais para o futuro da humanidade para que ficasse somente nas mãos de governos sul-americanos (além do Brasil, a floresta se estende por outros cinco países).
Com o tempo, Collor — em meio também à ampla pressão também da sociedade civil brasileira no período da redemocratização — demarcou terras indígenas, ampliou órgãos de fiscalização e usou da diplomacia para garantir ao mundo que a Amazônia estava segura. Os governos seguintes, em maior ou menor grau, seguiram se esforçando para que o Brasil estivesse longe dos holofotes climáticos negativos.
Isso foi crucial para que, até hoje, o país ficasse relativamente livre de pressões enquanto as potências globais se digladiavam na disputa por quem teria de cortar mais emissões. E mesmo após erros crassos de governos anteriores. No governo Dilma Rousseff, por exemplo, a construção da usina de Belo Monte foi amplamente criticada, sobretudo pelos povos indígenas — na forma de nomes como o cacique Raoni, indicado repetidas vezes ao prêmio Nobel da Paz.
Mesmo assim, o Brasil seguiu recebendo, sem maiores questionamentos, recursos como do Fundo Amazônia, criado em 2008 e chefiado por Alemanha e Noruega (e paralisado desde 2019 após embates com o governo). Nas negociações do Acordo de Paris em 2015, o Brasil também teve papel de destaque, mas de outra forma, ajudando a destravar um acordo que, para à época, foi visto como o mais ambicioso até então.
Pires na mão
Desta vez, o Brasil vai à Cúpula do Clima pedindo recursos. Em apresentações nos últimos meses, o Ministério do Meio Ambiente chegou a afirmar que o país zeraria emissões de carbono em 2060 (10 anos mais tarde do que o compromisso da maioria dos países e empresas junto à ONU).
No entanto, disse que a data poderia ser antecipada se fossem doados ao Brasil 10 bilhões de dólares por ano a partir de 2021. Ao jornal alemão Deutsche Welle, a pesquisadora aposentada do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e ex-diretora de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Thelma Krug, disse que o Brasil hoje vai às reuniões mundiais em uma posição embaraçosa, com o “chapéu na mão para pegar dinheiro”.
O desmatamento é crucial no papel brasileiro sobre emissão de gases do efeito estufa porque, por aqui, há uma peculiaridade: as emissões do Brasil vêm sobretudo da redução da área das florestas e de atividades no campo, como o uso da terra para agropecuária — devido à flatulência do gado, por exemplo, ou ao desmatamento para dar lugar a pastos e, posteriormente, a plantações.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que emitem gases do efeito estufa por causa do desmatamento e do uso da terra. Os outros países têm problemas com a queima de carvão e outros poluentes”, diz o ex-embaixador brasileiro nos EUA, Rubens Ricupero. “Por isso, é importante para o Brasil reduzir o desmatamento na Amazônia.”
Na corrida global para garantir que o planeta continue habitável, ninguém escapa das cobranças. O próprio governo americano está sob pressão: apesar dos discursos do governo Joe Biden de que o combate às mudanças climáticas será prioridade — e da promessa de que seu pacote de infraestrutura de 2 trilhões de dólares terá como foco a transição para uma economia de baixo carbono —, os americanos têm histórico de idas e vindas na área. A pauta ambiental não é, também, unanimidade no Congresso do país. O ex-presidente republicano, Donald Trump, vale lembrar, retirou os EUA do Acordo de Paris e pouco fez pelos avanços ambientais em seus quatro anos de mandato.
Esse ponto deve ser amplamente explorado pela China, enquanto os americanos devem pressionar o governo de Xi Jinping a reduzir o uso de carvão que fez do país uma potência global. No contexto da guerra comercial com os EUA, o meio ambiente será cada vez mais uma pauta.
Com tudo isso no radar, a China, maior parceira comercial do Brasil, não tem até agora pressionado o governo brasileiro sobre questões ambientais. A posição deve continuar assim por algum tempo, diz Margaret Myers, diretora do programa Ásia-América Latina na organização Inter-American Dialogue, baseada em Washington, e que é especialista nas relações sino-brasileiras.
“A China está fazendo alguns ajustes importantes em casa para limitar as emissões e se comprometeu com algum grau de cooperação com os EUA e outras nações nesse desafio”, diz. Mas, com o Brasil, o discurso chinês tende a ser mais leve do que o dos americanos. Por outro lado, há sobretudo um potencial grande para parcerias em investimentos, diz Myers, como na frente de energia renovável, na qual a China vem ganhando espaço.
Apesar das críticas à política ambiental brasileira, existe algum tipo de consenso internacional de que o apoio de países desenvolvidos para a conservação da Amazônia é necessário — uma vez que o Brasil é, ainda, uma economia em desenvolvimento, de modo que não deveria arcar sozinho com os eventuais custos de manter a floresta em pé. Mas o entrave atual entre o governo brasileiro e as potências mundiais é sobretudo sobre os termos desse apoio.
Na última semana, o “czar do clima” do governo Biden e ex-secretário de Estado, John Kerry, disse que o Brasil precisará mostrar resultados no combate ao desmatamento antes que recursos sejam enviados. Um dos pontos cruciais nas diferenças, citado por Kerry, deve ser o papel de maior diálogo com ONGs e outros líderes da sociedade civil, frequentemente criticados por membros do governo brasileiro. “Esperamos ações imediatas e engajamento com as populações indígenas e a sociedade civil para que este anúncio possa gerar resultados tangíveis”, disse Kerry.
Um grupo de senadores democratas com influência na Casa Branca chegou a enviar carta ao governo Biden pedindo que os EUA não direcionem recursos ao Brasil antes que o governo Bolsonaro prove uma mudança de postura. Na mesma linha, o ator Leonardo DiCaprio, conhecido ativista ambiental, ao lado de nomes como a cantora Katy Perry, fizeram um manifesto nesta semana intitulado “Com Bolsonaro não há acordo”.
Durante a cúpula, as cobranças contra o Brasil deverão ser ainda mais duras. Segundo Denilde Holzhacker, professora de Relações Internacionais da ESPM SP, a Casa Branca será explícita sobre a falta de ações concretas do governo brasileiro. “A estratégia de negociação do governo Biden é pressionar para que o Brasil se comprometa mais, para que o país vá além de palavras e mostre que a pauta ambiental é de fato uma prioridade”, afirma a professora. “Porém, Biden só subirá o tom das cobranças se Bolsonaro adotar uma postura agressiva antes.”
Já o governo brasileiro tem argumentado em reuniões que os recursos precisam vir imediatamente. A cúpula desta quinta-feira e outras reuniões devem deixar clara esta diferença de posicionamento. Uma das propostas estudadas pelo Brasil — a ser confirmada na cúpula de hoje — era pedir ao governo Biden 1 bilhão de dólares para reduzir o desmatamento da Amazônia em 40% em doze meses. A previsão é que o presidente Jair Bolsonaro faça nesta quinta-feira um rápido discurso, de três minutos. Na fala, o presidente brasileiro deve reforçar a necessidade de apoio financeiro da comunidade internacional.
Fundo Amazônia
Na outra ponta, o Brasil também tem ao menos 3 bilhões de reais bloqueados no próprio Fundo Amazônia. O fundo foi congelado depois que o Ministério do Meio Ambiente, já chefiado pelo ministro Ricardo Salles, extinguiu colegiados de fiscalização que formavam a base do mecanismo em 2019. Na Câmara em 2019, Salles chegou a dizer que o montante do fundo era “inexpressivo” e que ia contra a soberania brasileira. Em alfinetada ao Brasil, o governo da Noruega disse recentemente que o combate ao desmatamento, para além de recursos, é feito com “vontade política”.
Como o impasse do Fundo Amazônia, outros episódios colocaram o Brasil negativamente nos holofotes nos últimos anos. Neste mês, semanas antes da cúpula do clima, o governo federal exonerou o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva. Saraiva enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Salles, ministro do Meio Ambiente, por favorecimento a madeireiros — 200.000 metros cúbicos de madeira ilegal foram apreendidos pela PF liderada por Saraiva, a maior apreensão da história, mas a operação foi questionada por Salles. O PDT também enviou outra notícia-crime ao STF sobre o caso.
Assim, mais do que uma promessa clara de corte de emissões, o Brasil precisará mostrar que está garantindo as ferramentas para chegar lá. Só neste ano, órgãos federais de políticas de monitoramento e fiscalização, como o Ibama e o Inpe, também chegaram a sofrer cortes de mais de 40% no orçamento, o menor patamar em cinco anos, segundo levantamento da organização de acesso à informação Fiquem Sabendo, em parceria com a Transparência Brasil. No começo do mandato do presidente Bolsonaro, o governo se envolveu ainda em polêmicas com as críticas ao Inpe, órgão que monitora o desmatamento e garante transparência na área ambiental.
O sucesso ou não do Brasil nos debates internacionais vai além dos salões diplomáticos: impacta diretamente o crescimento dos negócios brasileiros. A grande preocupação entre os executivos do setor alimentar ouvidos pela EXAME é que as polêmicas ambientais nas quais o Brasil tem se envolvido possam afetar a imagem dos produtos brasileiros, sobretudo em setores altamente relacionados ao campo, como o agronegócio.
No começo deste ano, o presidente francês, Emmanuel Macron, chegou a dizer que “continuar a depender da soja brasileira seria ser conivente com o desmatamento da Amazônia”. O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que abriria mercados valiosos para o agro brasileiro, segue emperrado. Em participação no evento Super Agro, da EXAME, o embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, disse que a questão ambiental será também uma prioridade do governo Joe Biden. “O importante é que todos não paguem pelo que é feito por alguns”, disse sobre o agro brasileiro.
Estudo de co-autoria do professor Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais, publicado na prestigiada revista Science, mostrou que 20% da soja exportada à União Europeia é oriunda de produção em terras ilegais. Ao mesmo tempo, só 2% das fazendas são responsáveis por mais de 60% desse desmatamento ilegal — é o que Rajão chama de “maçãs podres” no setor agropecuário.
Rajão aponta que o desafio de melhorar a imagem brasileira na frente ambiental incluirá cada vez mais os atores privados. “É essencial um posicionamento do setor privado em duas direções: o aumento da transparência em suas próprias cadeias e uma adoção de critérios que reconheçam as falhas no modelo atual, de modo a melhorá-las”, diz.
O pesquisador aponta que as empresas precisarão ir além do que é exigido pelo governo. “Não é porque uma propriedade não foi ‘pega pelo Ibama’ que está correta. Em um momento em que muitos órgãos ambientais estão sendo desmontados, também é responsabilidade do setor privado liderar esse movimento.”
A reação da sociedade civil
As maiores empresas do Brasil já têm elaborado projetos para monitorar seus fornecedores e garantir que o produto que compram não tenha sido obtido por meio de desmatamento. Grandes multinacionais implementaram metas de zerar as emissões de carbono até 2050.
Por isso, muitos representantes do setor privado têm cobrado uma postura do governo brasileiro. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 280 empresas e representantes do agronegócio, como Itaú Unibanco, JBS e Klabin, se pronunciou em uma carta, dessa vez ao governo brasileiro, pedindo mais ambição do país na questão climática. A carta lembra que o Brasil já provou do que é capaz de preservar sem prejudicar o crescimento do PIB: entre 2004 e 2012, o país obteve a maior redução de emissões de GEE já registrada por um único país, ao reduzir em 80% sua taxa de desmatamento, sem comprometer sua economia ou a produção agropecuária
A sociedade civil no Brasil também tenta influenciar o governo Biden, pedindo que não firme um acordo com o governo Bolsonaro. No Brasil, 199 entidades do terceiro setor enviaram uma carta aos Estados Unidos alertando para os riscos de um alinhamento entre os dois países, considerando o histórico antiambiental do presidente brasileiro. “O presidente americano precisa escolher entre cumprir seu discurso de posse e dar recursos e prestígio político a Bolsonaro. Impossível ter ambos”, afirma o texto.
A diplomacia brasileira sempre foi marcada por “pontes e diálogo”, como afirmam os especialistas ouvidos. Mas as polêmicas recentes não são boas mensagens a serem transmitidas ao mundo em meio à pressão crescente sobre o Brasil. Na cúpula desta semana, e nos próximos anos, reverter esta imagem e mostrar seriedade no combate às mudanças climáticas será o principal desafio do Brasil. Os negócios do país dependerão do sucesso dessa empreitada. E o planeta também.
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