Jair Bolsonaro: texto foi entregue na manhã desta quarta-feira por Bolsonaro aos presidentes das duas Casas (Helvio Romero/Estadão Conteúdo)
A lista de projetos prioritários entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), inclui medidas esperadas, como reforma tributária e administrativa, além de privatizações e autonomia do Banco Central, mas tem ênfase também nas chamadas pautas de costumes defendidas pela militância bolsonarista.
O documento, a que a Reuters teve acesso, contém 35 propostas, 20 na Câmara e 15 no Senado. Entre elas há propostas fiscais, outras que o governo vê como essenciais para a retomada da economia, além dos temas polêmicos, da chamada pauta de costumes, caros ao presidente e sua militância.
O texto foi entregue na manhã desta quarta-feira por Bolsonaro aos presidentes das duas Casas durante uma audiência rápida no Palácio do Planalto.
Não aparece no documento a criação de algum tipo de auxílio emergencial ou ampliação de benefícios sociais, apontado por Pacheco e Lira como um dos temas que o Congresso vai dar atenção nesse primeiro momento.
Entre as pautas apontadas na Câmara como textos prioritários o governo lista a nova lei do gás, a autonomia do Banco Central e a regulamentação do teto salarial no serviço público para impedir que penduricalhos permitam pagamentos extra-teto.
O governo defende ainda uma proposta que torna mais difícil ainda a concessão de crédito no país, sob a alegação de evitar superendividamento.
Entram na lista ainda a privatização da Eletrobras, as reformas tributária e administrativa, o marco legal do mercado de câmbio, além de propostas polêmicas que, por falta de acordo, não tinham sido colocadas em votação pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre elas, mudanças no licenciamento ambiental, a proposta do governo de regularização fundiária, mineração em terras indígenas e concessões florestais.
Já no Senado, as propostas de emenda à Constituição sobre Pacto Federativo, dos Fundos e Emergencial são as principais prioridades. Além disso, o governo elenca como pautas para retomada de investimentos a lei de partilha de exploração de petróleo e gás, modernização do setor elétrico e o marco legal das ferrovias.
Entre as propostas já aprovadas pela Câmara e que ainda precisam passar pelo Senado, a modernização da lei de cabotagem e a lei de startups.
Pautas de costumes
O Planalto deu, ainda, atenção especial às chamadas “pautas de costumes”, temas caros ao presidente Jair Bolsonaro mas que estão longe de ter consenso no Congresso e menos ainda na sociedade, mas foram parte das duas promessas de campanha.
Na Câmara, Bolsonaro quer ver andar propostas que simplificam e ampliam o registro, a posse e a venda de armas no país, o excludente de ilicitude — que suaviza as penalidades de militares e outras forças de segurança que matem durante operações —, dentro do projeto de lei que cria normas para ação e penalização de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem.
O presidente também coloca como prioridade a inclusão de pedofilia como crime hediondo, aumento da pena de abuso sexual contra menores e o chamado homeschooling, que permite aos pais ensinarem os filhos em casa.
Já no Senado, Bolsonaro quer ver a revisão da lei das drogas, a alteração do estatuto do índio para incluir infanticídio como crime e também o projeto de armas.
Defensor da candidatura de Arthur Lira, Bolsonaro vem dizendo, há algumas semanas, que pretende ver agora esses projetos de interesse do governo serem desengavetados. Apesar de não ter consenso sobre vários deles, são temas defendidos com veemência pela militância bolsonarista e que o presidente pretende cobrar de Lira que finalmente sejam analisados.
