Semana em Brasília: promulgação da PEC dos Precatórios, aprovação de projetos e posse de André Mendonça (Ueslei Marcelino/Reuters)
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), afirmou nesta segunda-feira que a sessão para votação da proposta do Orçamento de 2022 foi adiada por falta de consenso sobre alguns pontos do parecer, entre eles a previsão de fundo eleitoral em 5,1 bilhões de reais no ano que vem.
“A questão do fundo… Não há consenso na bancada da permanência do número que foi colocado. Uma boa parte da comissão está pleiteando que esse número seja reduzido”, disse a presidente da CMO, Rose de Freitas (MDB-ES).
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Como antecipou ao O Globo, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), elevou para 5,1 bilhões de reais o valor destinado para o financiamento público de campanhas em 2022. Por decisão do Congresso, o limite para esse gasto é de 5,7 bilhões de reais.
A proposta enviada pelo governo sugeria 2,1 bilhões de reais. Nos últimos anos, a média usada para o fundo foi de cerca de 2 bilhões de reais.
“Eu compartilho o esforço que está sendo feito para reduzir esse número. Estamos caminhando no sentido correto de ver esse número ser reduzido. Do contrário, o presidente vai vetar”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que a bancada de seu partido no Senado é a favor de reduzir a quantia ao “mínimo necessário”. O valor, de acordo com ele, ficaria entre 4 bilhões e 5 bilhões de reais. Mas ainda não há acordo sobre isso.
De acordo com Rose, outro questionamento sobre o texto apresentado pelo relator envolve o fato de o parecer não atingir o teto para educação. Para ela, a proposta não atende as demandas da área.
“Aqueles que leram o relatório tiveram alguns questionamentos técnicos, por exemplo, por que não se atingiu o teto da Educação”, relatou Rose, na abertura da sessão desta segunda.
A presidente da CMO vai se reunir ainda hoje com representantes da equipe econômica. Segundo ela, um dos objetivos é entender o planejamento do governo sobre o desmembramento de universidades e a construção de novas escolas.
“Há essa obrigação hoje com o país, no pós-pandemia, de não deixar nenhuma criança fora de aula. E recuperar esse tempo perdido vai demandar investimento”, afirmou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator setorial da Educação.
E acrescentou:
“A Saúde está bastante contemplada já [no parecer], nossa preocupação é principalmente com Educação.”
Fagundes contou que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o procurou ontem para manifestar preocupação com os recursos previstos no relatório do Orçamento 2022.
Emendas de relator
Como previsto em Projeto de Resolução aprovado pelo Congresso, o parecer reserva 16,5 bilhões de reais para as emendas de relator, que fazem parte do que ficou conhecido como ‘orçamento secreto’. A quantia é calculada com base na soma das emendas de bancada e individuais.
Após questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a suspender a execução dos recursos por falta de transparência, o Congresso terá de divulgar os beneficiários das emendas, responsáveis pelas indicações.
No parecer, o relator estabelece que os recursos desse tipo de emenda devem ser destinados para custeio dos serviços de atenção primária à saúde; estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); apoio a infraestrutura para educação básica; apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária; e melhorias em sistemas de esgotamento sanitário.
