Porto de Santos: regulação pode trazer maior segurança para investimentos externos (Germano Lüders/Exame)
O governo americano tem visto com interesse as recentes iniciativas do Brasil para reformular as regras para a entrada de investimentos estrangeiros no país e ampliar os mecanismos de controle.
Entre as propostas em andamento está o projeto de lei nº 2.491, que tramita na Câmara desde maio do ano passado. O projeto prevê maiores restrições para a entrada de investimentos estrangeiros direitos (IED) que ofereçam riscos à segurança nacional e à ordem pública, especialmente em áreas de infraestrutura, energia, telecomunicações, defesa e segurança alimentar.
As iniciativas podem trazer mais transparência, dar mais segurança jurídica e aumentar a integridade dos investimentos externos no país, segundo uma fonte ouvida pela reportagem.
Os Estados Unidos são o país com maior estoque de IED no Brasil, com um montante de 145 bilhões de dólares investidos no país, de acordo com dados do Banco Central relativos a 2019. O valor equivale a cerca de um quinto dos investimentos externos no Brasil.
Entretanto, empresas de outros países, e em especial da China, têm aumentado nos últimos anos a participação nos investimentos externos em setores específicos, como eletricidade, infraestrutura e óleo e gás.
A preocupação com a segurança nacional é o que motivou uma reforma recente das regras para o investimento externo nos Estados Unidos. Em 2018, uma lei promulgada pelo então presidente Donald Trump ampliou os poderes do Conselho de Investimento Externo dos Estados Unidos (CFIUS, na sigla em inglês).
O órgão criado em 1975 é responsável por analisar a entrada de capital estrangeiro e tem o poder de vetar negócios em casos sensíveis, especialmente as aquisições de empresas. Nos Estados Unidos, o conselho é liderado pelo secretário do Tesouro, com a participação de representantes de 16 ministérios e agências. A expectativa é que a experiência do comitê possa servir de modelo também para as autoridades brasileiras.
