Presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinam documento com compromissos (Marcos Brandão/Secom Senado/Agência Senado)
Os recém-eleitos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeram, nesta quarta-feira, 3, a avançar na tramitação das reformas tributária e administrativa. Os dois parlamentares também listaram como prioridade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que cria gatilhos em casos de ameaça de descumprimento do teto de gastos. Eles não mencionaram, no entanto, compromisso com privatizações.
A reforma tributária tramita atualmente em uma comissão mista de deputados e senadores, com dois textos principais: o da PEC 110, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o da PEC 45, cujo relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Pacheco e Lira vão se encontrar na noite desta quarta com os dois parlamentares para discutir o tema. “Buscaremos estipular um prazo para a apresentação do relatório”, disse o presidente do Senado.
A reforma administrativa foi apontada como prioridade de Lira. Durante a campanha para a presidência da Câmara, ele afirmou que o objetivo era pautá-la ainda no primeiro trimestre. O texto, enviado em setembro do ano passado, propõe mudanças para novos servidores públicos, como o fim da estabilidade para a maioria das carreiras e revisão de benefícios.
Além das reformas, os dois presidentes se comprometeram com a PEC Emergencial, importante para criar mecanismos de ajuste fiscal. Eles pretendem conversar com o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), para chegar a um prazo para apresentação do relatório. Durante a campanha, Lira afirmou que a matéria seria importante para “abrir condições orçamentárias” para qualquer medida que substituísse o auxílio emergencial.
Em relação ao fim do benefício, que deixará milhões de brasileiros desassistidos, Lira e Pacheco garantiram, em documento assinado nesta quarta-feira, que se dedicarão à “análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia”.
Lira e Pacheco chegaram a um entendimento de que é preciso avançar também com a PEC dos Fundos, que realoca recursos para pagamento da dívida pública, e com a PEC do Pacto Federativo, que busca descentralizar o Orçamento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou as duas em novembro de 2019, mas, até agora, nenhuma foi para a frente.
No documento, Senado e Câmara se comprometeram “a discutir pautas de reativação da atividade econômica” e se disseram “abertos para o diálogo com o Poder Executivo, com a equipe econômica e com todos aqueles que queiram contribuir para que o Brasil retome, o mais rapidamente possível, um padrão mínimo de sua produção e geração de riquezas”.
Vacinação
Lira e Pacheco também asseguram que vão “construir os processos legais para tornar mais ágil esse processo de licenciamento de vacinas”. Eles também pretendem assegurar a disponibilidade dos recursos necessários para a compra das vacinas, para que “não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível”.
“As duas Casas conversarão com especialistas para avaliar o modo de tornar o Brasil mais apto a ter acesso à maior quantidade de vacinas, boas vacinas, que já tenham sido atestadas internacionalmente e torná-las disponíveis para todos os brasileiros”, diz o documento.
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