14/04/2021
REUTERS/ (Adriano Machado/Reuters)
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias (MPs), entre elas, a que cria o programa Auxílio Brasil, o “novo Bolsa Família”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 4.
A MP, enviada em 10 de agosto pelo governo, teria validade até 8 de outubro. Com a prorrogação, os parlamentares terão até 7 de dezembro para discutir a proposta. O objetivo do governo, entretanto, é começar o pagamento dos benefícios em novembro.
O financiamento do programa ainda gera discussão, porque a MP coloca como fonte de recursos a reforma do Imposto de Renda, projeto que ainda não recebeu o aval do Congresso. Não há previsão de quando será aprovada a matéria, que passou pela Câmara e agora está no Senado.
Pacheco considera “temerário apostar todas as fichas para um programa social em um projeto que sequer foi aprovado ainda”, disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, na sexta-feira, 1º. Segundo ele, é “difícil” que a reforma do IR seja aprovada pelo plenário do Senado em outubro. O assunto ainda será discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
O programa social não pode ser implementado em 2022, devido às eleições. Por isso, recentemente, o governo anunciou o aumento da alíquota do IOF, que incide sobre operações de crédito, para bancar o Auxílio Brasil ainda neste ano. A partir de 2022, porém, o objetivo é financiar o programa com recursos da reforma do IR.
Além da fonte de financiamento, o governo precisa de espaço no Orçamento de 2022 para o novo programa social. A solução do impasse sobre o pagamento dos precatórios, nesse contexto, se torna prioritária. A despesa chegará a 89,1 bilhões de reais no ano que vem, comprimindo o espaço para outros gastos do governo.
Auxílio Brasil
Na MP do Auxílio Brasil, são previstas três modalidades de benefício: para primeira infância, válido para famílias com crianças de até 36 meses incompletos; para famílias com jovens de até 21 anos; e para famílias cuja renda mensal, mesmo após receber benefícios, ainda configura extrema pobreza.
O valor do auxílio ainda não foi divulgado. O Bolsa Família paga atualmente um benefício médio de 189 reais. O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse, em setembro, que o novo programa deve pagar um valor médio de 300 reais aos beneficiários.
Segundo o governo, o novo programa social deve atender a cerca de 17 milhões de famílias. Hoje, 14,6 milhões são atendidas pelo Bolsa Família. O Auxílio Brasil também prevê seis benefícios acessórios, que funcionam como bônus para quem cumprir requisitos adicionais.
A mesma MP também estabelece que o Programa Alimenta Brasil substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pelo qual o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar. O objetivo do governo é garantir transparência e visibilidade às compras públicas do setor.
