O decreto do prefeito do Rio, Eduardo Paes, publicado nesta sexta-feira criando novas restrições válidas no fim de semana (sábado e domingo) para tentar conter o avanço da Covid -19 proíbe não apenas o banho de sol nas areias como também esportes (como altinho e partidas de futevôlei, entre outras), o banho de mar e atividades econômicas por ambulantes e barraqueiros. Além disso, o estacionamento na orla foi proibido — exceto para os moradores —, idosos, portadores de necessidades especiais, hóspedes de hotéis e táxis.
— A recomendação que damos é que todos fiquem em casa neste fim de semana — disse o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
Movimentação na praia do Leblon, no Rio de Janeiro (RJ), no domingo 14/03Movimentação na praia do Leblon, no Rio de Janeiro (RJ), no domingo 14/03 (BRUNO MARTINS/Estadão Conteúdo)
As regras em vigor disciplinando o funcionamento de outras atividades na cidade não sofreram mudanças. Caminhadas pelo calçadão, por exemplo, estão liberadas. Mas novas restrições podem ser anunciadas na próxima semana, quando Paes se reúne com o comitê científico da prefeitura e pode anunciar outras providências. Entre as medidas em estudo está a antecipação dos feriados de Tiradentes e São Jorge (21 e 23 de abril).
O GLOBO apurou que a decisão de antecipar o feriado só não foi anunciada já porque Paes ainda tenta convencer o governador em exercício, Claudio Castro, e outros prefeitos a aderir à medida, para que seja mais efetiva. Fontes confirmaram que o prefeito do Rio pretende, após a reunião de segunda-feira, anunciar medidas ainda mais restritivas a partir da próxima sexta-feira, limitando bastante atividades ecônomicas na cidade, por uma ou duas semanas.
O decreto publicado hoje também prevê que, a exemplo do que havia feito no réveillon e carnaval, a prefeitura pretende montar pontos de bloqueio nos acessos a cidade — provavelmente com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Detro — para tentar impedir a entrada de ônibus e outros veículos de fretamento usados para passeios ”bate e volta” entre a capital e outras cidades. Não há impedimento para veículos que transportem pessoas de outros municípios para o Rio a serviço ou de ônibus de turismo como visitantes que comprovem terem reservas na cidade.
As regras foram anunciadas depois que o Rio bateu, mais uma vez, nesta quinta-feira o recorde de pessoas internadas simultâneamente em UTIs da rede pública e contratados pelo SUS na rede particular, por complicações do coronavírus. Na noite desta quinta-feira, o Rio tinha 679 de seus 776 leitos disponíveis com pacientes que tentam se recuperar da doença. Mesmo com a abertura de novos leitos nos últimos dias, as UTIs permanecem cheias. Às 5h30 desta sexta-feira, o número de pacientes havia caído para 650 (649 adultos e 1 criança).
Essa não é a primeira vez que a prefeitura tenta conter a pandemia limitando o acesso às praias. O ex-prefeito Marcelo Crivella tentou o mesmo no ano passado mas teve dificuldades para fazer cumprir o decreto, mesmo colocando guardas municipais rondando de carro pelas praias emitindo avisos de advertência por mensagens gravadas e com o apoio da Polícia Militar. Na época, o então prefeito chegou a afirmar que só liberaria as atividades na areia depois que houvesse uma vacina contra o Covid. As atividades começaram a ser flexibilizadas a partir de julho, quando o mergulho no mar foi liberado.
Para as demais atividades da cidade, continuam a valer as regras divulgadas no dia 10 ao menos até segunda:
- Fica vedada a permanência de indivíduos nas vias, áreas e praças públicas do Município no horário das 23h às 05h
- Veda o funcionamento de eventos, festas e atividades transitórias em áreas públicas e particulares, incluindo-se as rodas de samba; as boates, casas de espetáculo e congêneres.
As atividades econômicas continuarão com horários escalonados:
- Serviços: início às 8h e encerramento às 17h
- Administração Pública: início às 9h e encerramento às 19h
- Comércio em geral: início às 10h30 e encerramento às 21h
Shoppings e centros comerciais
Os estabelecimentos localizados nos shoppings e centros comerciais deverão observar os seguintes horários de funcionamento conforme a natureza de suas atividades:
- Bares, restaurantes, quiosques e estabelecimentos congêneres poderão funcionar até as 21h. Após esse horário, poderão funcionar nas seguintes modalidades: entrega em domicílio, drive thru, e entrega rápida com retirada do produto no estabelecimento (take away), vedado consumo no local
- Todas as atividades econômicas com atendimento presencial terão limitação de circulação de público de quarenta por cento da capacidade instalada
- Proibida a exposição à venda ou comercialização de bebida alcoólica em bancas de jornais e revistas
- A limitação de horários no comércio não vale para serviços 24 horas em lojas de conveniência em postos de combustíveis. No entanto a partir das 21 horas, não é permitido o consumo no local
Guarda Municipal nas ruas
Paes encaminhou para a Câmara de Vereadores do Rio, na tarde desta quinta-feira, um projeto de lei complementar que altera a escala de trabalho dos guardas municipais da cidade. A proposta, que deverá ser publicada no Diário Oficial da Câmara nesta sexta-feira (19) estabelece um regime de 12 horas trabalhadas para 36 horas de folga, no lugar de 12 horas de trabalho por 60 de folga que vigora atualmente.
A proposta ainda será analisada e votada pelos vereadores. No texto que acompanha o projeto, o prefeito afirma que a medida tem o objetivo de aperfeiçoar a atuação da guarda em atuação conjunta com as forças de segurança, como determina a Lei Federal 13.675/18, que trata do Sistema Único de Segurança Pública.
Segundo a justificativa assinada por Paes, a mudança permitirá “aumentar o efetivo diário em 50% com a alteração da escala de trabalho”. O atual regime foi estabelecido por lei na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella, em maio de 2018.
