PEC dos Precatórios está na pauta de votação da Câmara

Câmara dos Deputados, em Brasília. (Agência Câmara/Agência Câmara)

A Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios é o destaque da pauta da sessão deliberativa desta terça-feira, 26, da Câmara dos Deputados, marcada para começar às 13h55 (de Brasília). Aprovado na semana passada na comissão especial que analisou o tema, o relatório da PEC adia o pagamento de parte das dívidas judiciais do governo e altera a regra de correção do Teto de Gastos.

Juntos, os dois dispositivos abrirão uma folga orçamentária para bancar um auxílio de R$ 400 mensais para 17 milhões de famílias no próximo ano, quando o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na segunda-feira, 25, o valor exato dessa folga extra que o governo terá para gastar em 2022 ainda é uma incógnita.

Simulações internas do governo apontam que haverá um espaço de R$ 83,6 bilhões, mas, no mercado, as contas indicam um valor ainda maior, passando dos R$ 90 bilhões.

Em qualquer um dos cenários, há desconfiança sobre se o valor será suficiente para acomodar toda a “lista de espera”, ou se o novo teto já nasce estourado.

Para a mudança entrar na Constituição, a PEC precisa ser aprovada no plenário da Câmara, em dois turnos, e depois no Senado, também em dois turnos.