Câmara dos Deputados, em Brasília (Agência Câmara/Agência Câmara)
O relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deve apresentar nesta segunda-feira, 27, o plano de trabalho da comissão especial que discutirá o assunto na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação do colegiado na última terça-feira, 21.
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Os 34 titulares da comissão, presidida pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), deverão chegar a um texto consensual sobre como resolver o impasse das dívidas judiciais do governo. Os valores chegarão a 89,1 bilhões de reais em 2022. A PEC, enviada pelo Executivo, sugere o parcelamento de parte desses débitos, mas a solução negociada entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é diferente.
Lira e Pacheco se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada e, na saída, informaram que pretendem encaminhar uma solução que não inclui parcelamento de dívidas. A ideia é pagar 39,8 bilhões de reais em 2022 — o valor equivalente ao que foi pago em 2016, quando foi criado o teto de gastos, com as devidas atualizações.
O objetivo é manter os precatórios dentro do teto de gastos e liberar espaço orçamentário para o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. O problema é que faltaria o pagamento de quase 50 bilhões de reais. Segundo Pacheco, o novo texto, que ainda precisa passar pelo crivo dos deputados e senadores, incluiria previsão de pagamento desses valores. Mas, se não for possível pagá-los em 2022, eles ficarão para 2023.
A comissão especial deve ouvir vários pontos de vista sobre os precatórios, como o de Guedes, o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. O relator também quer a presença de representantes dos secretários de Fazenda estaduais e da Confederação Nacional dos Municípios.
