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PEC que abre espaço para auxílio emergencial será votada na próxima semana

Em sinalização de que o Congresso continua focado nas pautas emergenciais, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram nesta quinta-feira, 18, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial será pautada na semana que vem no Senado. O projeto possibilita o pagamento de um novo auxílio emergencial e cria uma cláusula de calamidade pública para abrir espaço no Orçamento.

A cláusula de calamidade deve prever, por exemplo, que em momentos de emergência fiscal seja possível bloquear algumas despesas, como reajustes de servidores públicos, para fazer frente aos gastos emergenciais. Segundo Pacheco, é uma “contrapartida, não como condição para implantação do auxílio, mas sinalização positiva de que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal”.

O presidente do Senado garantiu que o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentará o parecer até a próxima segunda-feira, 22. “Essa aprovação permitirá, pela cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, assegurou Pacheco.

O anúncio foi feito após reunião entre Lira, Pacheco, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF). Na saída, Lira afirmou que o encontro “simbólico” demonstra o caráter de prioridade que as duas Casas têm em “tratar dos assuntos que são importantes para o Brasil”.

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