Empresa de Fabio Wajngarten tem contratos com emissoras que recebem verbas do governo federal
Fabio Wajngarten: o objetivo do inquérito é apurar se o chefe da Secom praticou atos de corrupção passiva, peculato (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília — A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Federal (MPF), e o objetivo é apurar se o chefe da Secom praticou atos de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa à frente do cargo.
A abertura da investigação foi antecipada pela colunista Bela Megale, do GLOBO. As informações que deram origem ao inquérito foram reveladas no mês passado pelo jornal “Folha de S. Paulo”. A apuração ficará a cargo da Superintendência da PF em Brasília.
Wajngarten é sócio da FW Comunicação, empresa que tem contratos com emissoras de televisão (Band e Record) e uma agência de publicidade (Artplan) que, ao mesmo tempo, recebem verbas de publicidade da Secom.
A lei que trata de regras de conduta na administração federal estabelece que fica configurado conflito de interesses quando é praticado “ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”. Uma das penalidades previstas é a demissão do cargo.
Nesta terça, a “Folha de S. Paulo” mostrou que o secretário não informou à Comissão de Ética da Presidência que é sócio de uma empresa que tem relações comercias com emissoras e agências destinatárias de verbas do governo federal. O caso será analisado pelo colegiado no dia 19.
Há também um processo em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) que apura o suposto uso de critérios políticos, em detrimento de fatores técnicos, para a distribuição de verbas de publicidade para TVs abertas.
Quando o MPF solicitou a investigação, Wajngarten disse que seria uma oportunidade para esclarecer os fatos. A Secom já foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a abertura do inquérito.
