Aécio Neves: os fatos teriam ocorrido entre 2007 e 2010, quando o tucano era governador do Estado (Wilson Dias/Agência Brasil)
A Polícia Federal indiciou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de corrupção passiva na construção da sede do governo de Minas Gerais, conhecida como Cidade Administrativa. A investigação teve início com a delação premiada de executivos da Odebrecht e estava sob responsabilidade da PF de Minas Gerais.
Os fatos teriam ocorrido entre 2007 e 2010, quando o tucano era governador do Estado. Além de Aécio Neves, foram indiciadas outras 11 pessoas com envolvimento nos fatos criminosos. O relatório da PF aponta crimes como corrupção ativa e passiva, peculato e falsidade ideológica.
Segundo a investigação, foram impostas cláusulas restritivas à competitividade para que a licitação fosse dirigida a um grupo determinado de empreiteiras. O relatório aponta indícios do desvio de recursos públicos mediante contratos fictícios sem prestação de serviços. O valor atualizado do prejuízo aos cofres públicos é de R$ 747 milhões, de acordo com a PF.
O caso vai correr na primeira instância da Justiça Estadual de Minas Gerais, porque os fatos são anteriores ao exercício do mandato parlamentar dele. Com isso, não cabe mais foro privilegiado, segundo o último entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao Ministério Público Estadual decidir sobre o oferecimento de denúncia a partir dos fatos apurados.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Aécio ao STF em um outro caso, que o acusa de receber propina de R$ 65 milhões das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez para auxiliá-las em obras de usinas hidrelétricas.
Aécio também já é réu em uma denúncia movida pela PGR que acusou Aécio de receber R$ 2 milhões em propina da J&F. O tucano foi gravado pelo dono da empresa, Joesley Batista, acertando o pagamento de valores. Ainda é investigado pela compra do apoio de partidos políticos à sua candidatura presidencial com ajuda do grupo J&F.
Em nota, a defesa de Aécio classificou a conclusão da PF de “absurda”. “A conclusão da autoridade policial é absurda e contrária às investigações da própria PF que, depois de mais de três anos de investigações, não encontro nada que comprometesse a atuação do deputado Aécio Neves.
A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação”, diz a nota da defesa.
