PGR pede ao STF que mantenha quebra de sigilo fiscal de Wassef

Frederick Wassef é advogado do presidente Jair Bolsonaro e defende seu filho Flávio no caso das rachadinhas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a quebra do sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, determinada pela CPI da Covid no Senado. Wassef é advogado da família do presidente Jair Bolsonaro e defende seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), no caso das rachadinhas.

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Em decisão de agosto, Toffoli havia suspendido a quebra do sigilo do advogado. Agora, caberá ao ministro avaliar se modifica seu posicionamento.

No requerimento de quebra, a CPI argumentou que Wassef teve relação comercial com a empresa Precisa Medicamentos, responsável pela venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, que é alvo de suspeitas de irregularidades. Tanto o advogado como a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal recorreram ao STF para barrar a quebra, sob o argumento de violar as prerrogativas da advocacia.

Na manifestação enviada ao ministro Dias Toffoli, a PGR disse que as prerrogativas não são absolutas e que o requerimento de quebra do sigilo fiscal era justificável. Pediu, porém, uma modificação no período da quebra. A CPI havia solicitado os dados fiscais de Wassef desde 2016, mas a PGR apontou que o período é excessivo e que deve ser limitado aos fatos investigados na CPI, a partir de março de 2020.

“Em resumo, as prerrogativas profissionais do advogado assistido, por si mesmas, não constituem obstáculo intransponível ao deferimento e à execução da medida de afastamento de sigilos determinada pela CPI da Pandemia”, escreveu o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

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