PL dos agrotóxicos vai modernizar a agricultura, diz Abag

Quando começaram a discussões sobre o projeto de lei 6.299/2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ainda comandava o país e o Brasil celebrava a vitória sobre a Alemanha na final da Copa do Mundo. Vinte anos depois, a legislação que altera regras sobre o processo de análise e registro de agrotóxicos foi finalmente apreciada na Câmara dos Deputados. Com 301 votos a favor e 150 contra, o texto segue agora para deliberação no Senado. O sinal verde dos parlamentares para a nova lei não demorou a levantar polêmica. “É um assunto técnico que muita gente não entende”, diz Eduardo Daher, diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). “O PL vai proporcionar o registro mais rápido de novas moléculas, mais modernas e menos agressivas. Sou a favor”. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista.

O PL dos agrotóxicos foi discutido durante 20 anos no Congresso, até ser aprovado pela Câmara no último 9, despertando críticas. Como o senhor vê essa polêmica?

Acompanho de perto esse assunto pelo menos há duas décadas. O debate sempre foi tenso. Existe muito desconhecimento em relação a esse assunto, que deveria receber um olhar técnico. Soma-se a isso uma certa ideologização. Existe uma turma, em grande parte de celebridades e gente que não entende tanto de agro, que diz que os alimentos vão ter mais química, um absurdo.

Isso não vai acontecer?

Não, pelo contrário. Um dos principais pontos do PL é a definição do prazo de dois anos para a análise de novos defensivos, criados a partir de pesquisas avançadas feitas mundialmente. Hoje, esses produtos mais modernos, com efeito menos tóxico e que podem ser aplicado em um volume menor, ou não chegam ao Brasil ou demoram muito tempo para chegar. Para você ter uma ideia, o processo de análise hoje pode levar oito anos. Em média, leva uns seis anos.

E por que demora tanto?

Há muita burocracia e uma morosidade do processo, com os órgãos competentes levando a papelada de lá para cá. O dossiê de uma nova molécula é uma bíblia.

O que muda com a nova lei?

O Ministério da Agricultura vai ter a responsabilidade de fazer um follow up pesado do processo. Além disso, haverá o prazo de dois anos para a análise final, que pode ser positiva ou negativa. Mas vai precisar ter uma resposta final dentro desse prazo. Caso não haja essa decisão no prazo previsto, a lei estipula a concessão de registro temporário, mas isso desde que o produto em questão já seja utilizado por pelo menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A Anvisa e o Ibama, que analisam hoje o pedido de registros de novos defensivos, terão menos poder?

Não. Eles vão continuar participando do processo de análise, isso não muda. A diferença é que vai haver uma fiscalização e cobrança dos prazos muito maior. A ideia é impor velocidade.

Uma das críticas ao PL é que ele vai facilitar a chegada de mais agrotóxicos ao Brasil. Como o senhor vê essa questão?

Para começar, não usamos o termo agrotóxico, que ganhou uma conotação pesada, e sim defensivos ou pesticidas. Agora, a questão das críticas ao PL é algo complexo. Na maior parte, vem de gente que não entende do assunto, como falei. E existe um pano de fundo da competitividade do agro brasileiro. O nosso agronegócio tende a se tornar ainda mais produtivo com o uso de herbicidas mais modernos, que inclusive apresentam uma melhor relação custo-benefício e deixam o país mais alinhado com práticas mais avançadas em todos os sentidos. E existe a concorrência internacional.

O senhor pode explicar melhor?

O nosso clima tropical permite que tenhamos duas safras por ano. Na Europa, Estados Unidos, Canadá e outros países de clima temperado, que são nossos principais concorrentes, há só uma safra por ano. Você vê por aí já estamos na vantagem. Além disso, nosso agronegócio é muito competitivo. Investimos muito em ciência e inovação. Hoje, abastecemos o mundo de soja e outros produtos.

O senhor está dizendo que existe um xadrez econômico e comercial por trás de certas polêmicas no agro?

Não gostaria de avançar muito sobre isso, mas é algo a ser pensado. Eu morro de vergonha quando participo de congressos internacionais sobre agricultura e vejo que outros países, inclusive aqui da América do Sul, como a Argentina, estão usando produtos à base de moléculas muito mais modernas do que as que usamos aqui. Nós usamos produtos de uma década atrás que já não fazem mais sentido para grande parte do mundo.



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