O Palácio do Planalto desistiu de realizar nesta terça-feira (19) cerimônia que anunciaria que o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, deverá pagar em média R$ 400 por família, acima do previsto anteriormente.
O recuo ocorreu após nervosismo do mercado diante da possibilidade de o governo aumentar gastos acima do teto e pressão do ministro Paulo Guedes (Economia) e da equipe dele, inclusive com ameaça de demissões de secretários da pasta. O Ministério da Economia nega risco de debandada.
Diante do impasse, a equipe econômica retomou a intenção de tentar manter o novo programa dentro do teto de gastos. O valor de R$ 400, contudo, foi determinado pelo presidente e não está em discussão.
Para a ala política do governo, é improvável que haja uma saída dentro do teto. Segundo relatos, desagradar o mercado financeiro já estava “precificado” por auxiliares do presidente. O desgaste entre as alas política e econômica do governo não vem de hoje, mas se intensificou nos últimos dias por causa do auxílio emergencial.
A Bolsa de Valores brasileira registrou forte queda e o dólar disparou nesta terça-feira. O Ibovespa, principal indicador da B3, chegou a recuar quase 4% durante a tarde e encerrou o pregão na marca de 110.672 pontos, queda de 3,28%. O dólar foi a R$ 5,59, uma alta de 1,35%.
Apesar de não ter entrado oficialmente na agenda do Planalto, a cerimônia de anúncio do novo Bolsa Família foi combinada em reunião no Palácio do Alvorada na noite de segunda-feira (18).
Na ocasião, Bolsonaro determinou que o valor do auxílio fosse de R$ 400 e que a equipe econômica encontrasse fontes de recursos para financiar o benefício.
O cerimonial do Planalto organizou o Salão Nobre do palácio, onde ocorrem normalmente os eventos públicos. Reservadamente, auxiliares palacianos mantiveram e suspenderam o anúncio por diversas vezes nesta tarde. Enquanto a cerimônia era cancelada, alguns convidados ainda chegavam ao local.
O recuo do anúncio desta tarde repercutiu muito no Planalto. A avaliação é que expôs o presidente e passou mensagem de desorganização da equipe.
A reunião que teria definido a saída para o pagamento do Auxílio Brasil foi realizada no Palácio do Alvorada, sob o comando do próprio Bolsonaro. Segundo interlocutores, Guedes teria se mostrado contrariado, mas teria aceitado a determinação do presidente.
O plano que chegou a ser previsto para anúncio definia que o Auxílio Brasil deveria pagar em média R$ 400 por família. O governo planejava alcançar o valor com duas manobras fiscais.
A estratégia para criar o novo programa previa contornar a compensação orçamentária exigida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e também driblar a regra constitucional do teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais).
A rigor, o programa social tem hoje recursos garantidos para pagar menos de R$ 200, em média, aos beneficiários -aproximadamente o valor atual do Bolsa Família. O Ministério da Economia planejava elevar o montante para R$ 300 usando os recursos da taxação de dividendos, contida no projeto do Imposto de Renda, mas o texto está estacionado no Senado.
A alternativa encontrada foi, em um primeiro passo, elevar os recursos para o programa usando uma parcela temporária de aproximadamente R$ 100 a ser paga até dezembro de 2022. A visão é que, com isso, ficaria dispensada a exigência da LRF de compensar os valores (por meio de mais receitas ou corte de despesas). Isso porque programas que duram menos de dois exercícios não precisam ser compensados.
Além disso, outros R$ 100 seriam pagos por meio de créditos extraordinários fora do Orçamento e, portanto, fora do teto de gastos. Há dúvidas sobre como o governo fará o embasamento legal dessa estratégia.
O pagamento por meio de créditos extraordinários é autorizado pela Constituição apenas em casos de imprevisibilidade e urgência, e o mecanismo está sendo previsto para 2022 com o Orçamento ainda aberto a modificações.
A engenharia orçamentária para destravar o Auxílio Brasil envolve mudança na PEC (proposta de emenda à Constituição) que adia o pagamento de precatórios. A expectativa era que o projeto fosse votado nesta terça na comissão da Câmara que cuida do assunto. A votação, porém, não ocorreu por causa de divergências em relação ao texto.
O governo estuda incluir na PEC um dispositivo para viabilizar juridicamente os benefícios temporários do Auxílio Brasil, inclusive autorizando o pagamento das parcelas fora do teto de gastos.
O relator da medida provisória do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), criticou a possibilidade de criação de auxílios temporários. Ele afirmou que o acordo em construção prevê que o novo programa social teria apenas o benefício permanente, deixando as parcelas temporárias para a PEC dos precatórios.
Aro, porém, defende que o benefício permanente seja maior que a atual média, de R$ 189 por família.
“Pelo que conversei com eles [ministros] , eles vão aumentar o orçamento do [benefício] permanente. Foi o meu pedido”, disse o relator. “Na minha opinião é que ficou feio para o governo, marcou o evento, cancelou o evento e eu acredito que o próprio governo agora é quem tem que nos dar resposta”.
Pelo plano em discussão, o gasto fora da regra fiscal ficaria entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Mas há temor na equipe econômica de que o furo no teto possa “abrir a porteira” da irresponsabilidade fiscal, especialmente às vésperas de 2022, quando Bolsonaro deve tentar a reeleição.
Segundo relatos, a ideia em gestação não está descartada e ainda pode ser anunciada. Membros do governo afirmam que um dos motivos do adiamento foi a falta de tempo hábil para finalizar as medidas e a análise jurídica do programa. O governo ainda não marcou nova data para o anúncio.
Após a repercussão negativa da indicação de que o auxílio furaria o teto, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Cidadania, João Roma, foram à Câmara tentar discutir alternativas.
Na chegada, Ciro disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que “o mercado já precificou” a ideia de colocar parte das despesas do Auxílio Brasil fora do teto de gastos.
Participaram da reunião líderes partidários da Câmara e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo participantes do encontro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrava irritação durante a conversa.
Ao final do encontro, João Roma e Ciro Nogueira foram evasivos e não deram detalhes sobre o resultado das conversas.
“Estamos chegando aos detalhes finais de uma proposição que viabilize o pagamento do novo auxílio, e para isso nós viemos visitar o presidente da Câmara para tratar de detalhes, inclusive o texto dos precatórios”, disse Roma, que afirmou não haver definição sobre valores.
Mais tarde, Lira atribuiu a indefinição sobre o novo auxílio à demora na votação do projeto de Imposto de Renda pelo Senado. “Porque na realidade o Senado está parado com relação às votações das matérias que são estruturantes. E isso também vai impactando”, disse.
“Nós estamos no final do ano, e até agora nenhuma posição sobre o Imposto de Renda, que todos nós sabemos que é base de cálculo para nova fonte. Então o governo deve estar trabalhando para ter alternativas caso o Senado decida não votar a reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara.”
Diante das pressões contrárias, o governo passou a estudar a possibilidade de colocar todos os gastos do programa dentro do teto. Até esta terça, membros da equipe econômica afirmavam que não havia espaço para a medida.
A decisão de criar o programa fora das regras fiscais foi interpretada como uma derrota para o ministro Paulo Guedes. Ele e sua equipe passaram meses defendendo que a solução para atender aos mais vulneráveis após o fim do auxílio emergencial ficasse dentro do teto de gastos.
O clima na equipe do ministro após a reunião que definiu esse plano foi de preocupação e insatisfação.
Apesar do clima de que a pauta de Guedes sofreu um revés, membros da pasta afirmam que o ministro não tem intenção de deixar o cargo. Técnicos afirmam que a decisão do programa social ampliado é, inclusive, uma forma de atender à ala política, que vem pedindo a cabeça do ministro.
Nesta terça, técnicos passaram a avaliar qual discurso será adotado para sustentar a confiança do mercado na equipe econômica. A ideia é trabalhar com uma estratégia de contenção de danos.
Além disso, a equipe econômica deve bater na tecla de que uma despesa de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões fora do teto é considerada baixa, sem grande dano às contas públicas. Interlocutores de Guedes afirmam que uma prorrogação do auxílio emergencial teria custo mais elevado.
Ressaltam também que agentes do mercado chegaram a defender que gastos com precatórios ficassem fora do teto, e em valor maior do que o estimado agora para o programa social.
Antes, Guedes rechaçava qualquer estratégia que furasse o teto de gastos quando mencionado o futuro do Bolsa Família. “Sob o teto. Teto, teto”, dizia o ministro, que ressaltava que apenas despesas ligadas à pandemia ficassem fora do limite.
De acordo com técnicos, a maior preocupação é com o destino que o Congresso dará à proposta para autorizar o gasto fora do teto. O texto pode ser alterado durante a tramitação, ampliando gastos fora da regra fiscal. Para eles, se isso ocorrer, a credibilidade do governo no mercado estará liquidada, com efeitos eleitorais e econômicos.
A NOVELA DOS PROGRAMAS SOCIAIS SOB BOLSONARO
Março de 2020
Ministério da Economia anuncia auxílio emergencial de R$ 200 para trabalhadores informais após avanço do coronavírus. Congresso altera proposta do governo e, em negociação com Bolsonaro, amplia valor do auxílio emergencial para R$ 600.
Agosto de 2020
Plano elaborado pela equipe de Guedes para ampliar o Bolsa Família, criando o Renda Brasil, é rejeitado por Bolsonaro. O texto propunha a fusão de programas existentes hoje. Presidente afirmou que não iria “tirar de pobres para dar a paupérrimos”.
Setembro de 2020
Proposta em estudo pela equipe econômica de congelar aposentadorias para turbinar programas sociais deixa Bolsonaro furioso. O presidente ameaça demitir quem sugerir esse tipo de ideia -após plano do Ministério ter sido apresentado em entrevista pelo então secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Setembro de 2020
Governo anuncia Bolsa Família turbinado por meio uso de recursos precatórios e do Fundeb (fundo para a educação). Programa se chamaria Renda Cidadã. Após forte reação negativa do mercado e de especialistas, ideia é engavetada.
Dezembro de 2020
Após prorrogações do auxílio emergencial, governo interrompe pagamentos mesmo sem a criação de um programa social fortalecido.
Abril de 2021
Depois de negociar a aprovação de uma emenda constitucional com medidas de ajuste fiscal, governo volta a pagar nova rodada do auxílio emergencial.
Agosto de 2021
Bolsonaro envia ao Congresso medida para reformular o Bolsa Família, rebatizando o programa de Auxílio Brasil. Texto não define valor do benefício e vincula reajuste a aprovação de reforma do Imposto de Renda e limitação de precatórios.
Outubro de 2021
Auxílio emergencial chega ao último mês de pagamento. Sem fonte de custeio, governo prepara manobras fiscais para financiar Auxílio Brasil. Plano em estudo prevê drible à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao teto de gastos para pagar benefício médio de R$ 400. Ideia gera forte reação negativa do mercado e anúncio é adiado.
