Plenário da Câmara dos Deputados. (Adriano Machado/Reuters)
Para encerrar a discussão sobre o assunto, o plenário da Câmara dos Deputados deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso nesta terça-feira, 10. As chances de aprovação do texto, que conta com grande rejeição entre os deputados, são pequenas.
Em votação feita na quinta-feira, 5, a comissão especial responsável por analisar a matéria recomendou que ela fosse arquivada. O colegiado rejeitou o relatório a favor do texto. Mesmo assim, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar a PEC para o plenário.
Lira afirmou, na última sexta-feira, 6, que o voto impresso seria votado por todos os 513 deputados “pela tranquilidade da democracia, pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023”.
“Todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir”, disse Lira. “E eu friso, foram eleitos pela urna eletrônica”, reforçou. Pelo regimento interno da Câmara, o presidente da Casa pode levar o tema ao plenário mesmo quando é rejeitado em comissão.
A expectativa é que a maioria dos deputados vote contra o texto. “Penso que as chances de aprovação podem ser poucas”, disse Lira, em entrevista à rádio CBN, nesta segunda-feira, 9. Segundo ele, pelo menos 15 partidos são contrários ao voto impresso.
Reação do presidente
O presidente Jair Bolsonaro determinou que as Forças Armadas levem à Esplanada dos Ministérios, nesta terça-feira, mesmo dia em que é prevista a votação, um desfile de carros blindados, aeronaves, lançadores de mísseis e foguetes. A ação será para entregar um convite ao presidente para acompanhar exercícios da Operação Formosa.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) entraram com ação na Justiça para tentar impedir o uso de recursos públicos no desfile da Força de Fuzileiros da Esquadra. O senador classificou o ato como “uma provocação inaceitável do presidente, que chegou à forma mais visceral de colocar-se como dono das Forças Armadas”.
Vários parlamentares se manifestaram contra o ato, por entenderem que é uma tentativa de intimidação. O presidente defende o voto impresso e alega, sem apresentar provas, que a urna eletrônica é passível de fraudes. Pelas declarações sobre a urna, Bolsonaro foi incluído no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura divulgação de informações falsas.
Bolsonaro também prevê um resultado negativo na votação desta terça. O presidente afirmou nesta segunda-feira, em entrevista à rádio Brado, que, “se não tiver uma negociação antes, um acordo, [a proposta] vai ser derrotada”. Ele disse que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “apavorou alguns parlamentares”.
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