A expectativa é reduzir as despesas da prefeitura em R$ 500 milhões (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Com o caixa no azul, a prefeitura anuncia hoje um ambicioso programa de investimentos. A estimativa é aplicar quase R$ 14 bilhões até o fim de 2024 para cumprir 93 metas. Batizado de Plano para a Retomada e o Futuro do Rio, ele prevê, por exemplo, a criação de um Centro de Controle e Fiscalização, para conter o avanço das ocupações irregulares comandadas por grupos criminosos. Para região central da cidade, onde a prefeitura quer incentivar a habitação, a intenção é aumentar em 15% o número de moradores, que hoje são pouco mais de 41 mil. Em relação ao desemprego, a promessa é ousada: reduzir de 14,7% para 8%.
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A metas fixadas para a Saúde também são amplas: vão desde a implantação de prontuário eletrônico nas unidades do município e da telemedicina até a ampliação da cobertura das Clínicas da Família de 34% para 70%, chegando a 100% nas áreas mais vulneráveis. Já no saneamento, a promessa é expandir em pelo menos 10% o tratamento de esgoto. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, hoje apenas 65,62% dos dejetos são tratados, sem incluir as comunidades.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, quase a totalidade dos R$ 13,9 bilhões em investimentos sairão do Tesouro municipal, que inclui receitas próprias e de transferências, financiamentos e outorgas. A exceção são intervenções para aumentar a quantidade de esgoto tratado, que ficarão por conta das concessionárias que assumirão serviços da Cedae. A outorga que a prefeitura receberá desses consórcios, no entanto, será objeto de um programa à parte, a ser lançado em breve, não incluído no plano estratégico.
Da iniciativa privada, só com Parcerias Público-Privadas e concessões, o plano quer atrair R$ 1,2 bilhão em quatro anos. A expectativa é reduzir as despesas da prefeitura em R$ 500 milhões.
O investimento bilionário, diz Pedro Paulo, é possível, porque o município conseguiu equilibrar suas contas, apesar de dívidas antigas ainda estarem em aberto, como as com fornecedores da Saúde, que enfrenta dificuldades na compra de medicamentos, conforme O GLOBO mostrou ontem.
— Atacamos gastos excessivos com pessoal, cortamos inicialmente 30% em custeio, reduzimos grandes contratos. Em seis meses, conseguimos o equilíbrio fiscal. Fechamos o primeiro semestre com R$ 4 bilhões em caixa, e a previsão é chegar ao fim de 2021 com um caixa de R$ 6 bilhões — diz Pedro Paulo.
Ele garante ainda que, nas dívidas contraídas este ano, não há atrasos:
— Hoje a gente estabeleceu três datas de pagamento. Os servidores e os fornecedores dormem tranquilos, de roncar, porque voltamos a pagar em dia. Não estamos devendo nada a ninguém do orçamento de 2021.
Crianças tiveram voz
Dividido em seis eixos, o plano estratégico tem 70% de seus investimentos destinados à Zona Oeste e aos subúrbios da Central e da Leopoldina. E foi feito por muitas mãos. Até os pequenos tiveram voz: 22 alunos de escolas municipais que participam do Conselhinho da Cidade, além dos 929 Detetives da Cidade e Arquitetos do Amanhã, desenharam seus desejos para o Rio.
Para elaborar o programa, o município também fez uma enquete pela internet, da qual participaram 22.583 pessoas. E ainda ouviu 370 personalidades de diferentes áreas que formam o Conselho da Cidade, entre elas a pesquisadora da Fiocruz Margareth Dalcolmo, a cantora Fernanda Abreu e Anielle Franco, diretora do Instituto Marielle Franco e irmã da vereadora assassinada em março de 2018.
Entre os projetos novos, o futuro Centro de Controle e Fiscalização, até 2023, coordenado pela Secretaria de Ordem Pública (Seop), terá articulação com a Justiça para aumentar as ações de prevenção à ocupação irregular do solo e de combate à milícia, à grilagem e a demais grupos criminosos. Será elaborado um cadastro que reunirá informações de favelas e loteamentos, e criada a Patrulha Território Legal.
Também foi incluída a criação de Programas de Integridade em todos os órgãos e entidades públicas, que contemplem a avaliação dos fornecedores e dos agentes públicos.
Outra novidade é a implantação do Distrito de Baixa Emissão de Carbono, numa área de 35 mil metros quadrados, na região central, onde o município está estimulando moradias e tem alto índice de poluição. Será um projeto piloto para incentivar o uso de transporte não poluente e outras medidas sustentáveis.
Mais uma ação prevista é a implementação do Programa de Desenvolvimento do Comércio Local (Decola Rio). A ideia é ativar 43 aglomerados comerciais nas áreas de gastronomia, cultura, turismo e produção rural. Entre as ações previstas estão o incentivo a quem trabalha sobre rodas (food-trucks), à Cobal do Humaitá e ao Mercado São Sebastião, além da retomada do projeto Polos do Rio.
Na área social, será criado o Programa Territórios Sociais, com o objetivo de garantir que 85% das famílias mais vulneráveis saiam da situação de risco social. Serão criadas ainda cinco novas modalidades de acolhimento. No ensino, uma novidade serão as 22 escolas de Ginásio Experimental Tecnológico, com currículo inovador em matemática, tecnologia e ciências. E, nos transportes, o BRT Transbrasil, parado desde dezembro e com a retomada das obras prevista para agosto, está no planejamento.
— Em relação ao plano que fizemos em 2016, nesse novo temos mais metas de saúde, meio ambiente, nas áreas de mulheres, igualdade racial, igualdade de gênero, jovens, pessoas com deficiência e animais — explica Pedro Paulo.
Confira todas as 93 metas incluídas no programa
Longevidade, Bem-estar e Território
1. Reduzir a taxa mortalidade infantil para valores inferiores a 10 por 1.000 nascidos vivos até 2024.
2. Promover a contratação ou melhoria de 20.000 unidades habitacionais de interesse social, por meio do fomento à produção habitacional e execução de melhorias habitacionais até 2024.
3. Requalificar 20% das praças, parques infantis e espaços públicos residuais da cidade até 2024, com intervenções inovadoras alinhadas ao pós pandemia.
4. Ampliar para 70% a cobertura de Saúde da Família até 2024, garantindo a cobertura de 100% nas áreas de maior vulnerabilidade.
5. Implantar o prontuário eletrônico nas Unidades hospitalares até 2024.
6. Reduzir a Razão de Mortalidade Materna para 70 por 100.000 até 2024.
7. Ampliar para 40.000 o número de pessoas em processo de envelhecimento e de pessoas idosas atendidas nos projetos e programas de promoção e proteção social até 2024.
8. Implantar Centro de Inteligência Epidemiológica em 2021 e Hub de Inteligência de Desenvolvimento de Imunobiológicos até 2024.
9. Reduzir em 30% o tempo de espera para consultas e procedimentos no Sistema de Regulação Ambulatorial (SISREG) até 2024.
10. Implantar atendimento de telemedicina até 2024.
11. Implantar/reestruturar Hospital do Olho, Centro de Atendimento Ginecológico, Hospital do Rim, Centro de Atendimento Cardiológico, Centro de Especialidade de Cirurgia Geral, Policlínicas e outras unidades especializadas, totalizando 21 centros de especialidades na cidade até 2024.
12. Ampliar a Cobertura de CAPS na cidade do Rio de Janeiro pós pandemia para 0,79 por 100 mil habitantes até 2024.
13. Aumentar em 15% a população residente na Área Central (II R.A.) até o final de 2024.
14. Implantar 7 projetos âncora para a Zona Norte e Oeste até 2024, direcionando investimentos e incentivos para a Região.
15. Requalificar 100 Km de vias públicas através Programa Bairro Maravilha até 2024.
16. Concluir a obra do BRT TransBrasil e promover a revitalização econômica no eixo da Av. Brasil até 2024, atraindo 10 investimentos privados nas áreas de logística, saúde e tecnologia entre outros setores econômicos estratégicos.
17. Implantar novo sistema de gestão do BRT e ônibus convencional (SPPO) incluindo a bilhetagem eletrônica e a integração tarifária até dez/24, garantindo que pelo menos 80% das viagens sejam realizadas em ônibus com ar condicionado e oferecendo serviços mais frequentes, rápidos, pontuais e confortáveis à população carioca.
18. Atender 40.000 domicílios situados em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), por meio da emissão de certidões de regularização de moradia até 2024.
19. Contemplar 60.000 habitantes com obras de urbanização e infraestrutura em favelas e loteamentos inseridos em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) até 2024.
20. Promover a conexão por ciclorrotas a 100% das estações de transportes de média e alta capacidade, potencializando seu uso como meio de transportes e alcançando a maior malha de transporte por bicicleta da América Latina de 942 km até 2024.
Desenvolvimento econômico, Competitividade e Inovação
1. Capacitar e qualificar 100 mil profissionais até 2024 focados nos setores de turismo, tecnologia, saúde, audiovisual e construção civil.
2. Implementar o Programa de Desenvolvimento do Comércio Local (DECOLA RIO), com a ativação de 43 clusters comerciais nas áreas de gastronomia, cultura, turismo e produção rural, até 2024.
3. Reduzir a taxa de desemprego anual do Rio de 14,7% (média de 2020) para 8% até 2024 ficando abaixo da taxa de desemprego anual brasileira.
4. Fortalecer o crescimento da economia carioca, após a forte recessão de 2020, visando o crescimento de 3% ao ano, em média, do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio entre 2021 e 2024.
5. Tornar o Rio a melhor cidade da América Latina em termos de prazos para abertura de empresas e licenciamento de obras, segundo a metodologia do Banco Mundial “Doing Business”, até 2024.
6. Reduzir para 10 minutos o tempo médio necessário para a emissão de Alvarás para estabelecimentos de baixo e médio risco até 2024.
7. Atrair e fomentar a criação de 400 novas Startups na cidade do Rio até 2024, estimulando a criação e retenção de novos “unicórnios” na cidade.
8. Atrair pelo menos 4 novos eventos de grande porte (+50 mil participantes) nas áreas de entretenimento, tecnologia e saúde, consolidando um calendário anual de eventos, até 2024.
9. Aumentar o fluxo de turistas na cidade em 2 milhões de visitantes (entre nacionais e internacionais) até 2024.
10. Alavancar a retomada da indústria audiovisual carioca através do apoio a 300 projetos, incluindo produções de streaming, até 2024.
Igualdade e Equidade
1. Reduzir em, pelo menos, 50% a população carioca abaixo da linha da pobreza, em linha com o 1º objetivo do Desenvolvimento Sustentável até o final de 2024.
2. Garantir que pelo menos 85% das famílias mais vulneráveis da cidade saiam da sua situação de risco social, por meio de ações do Programa Territórios Sociais, até 2024.
3. Estar entre as sete capitais com melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos Anos Iniciais e Finais, até 2024.
4. Reduzir em 25% a desigualdade no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre escolas da rede municipal até 2024.
5. Aumentar para mais de 90% a proporção de estudantes alfabetizados até o final do 1º ano, garantindo que todos os estudantes estejam alfabetizados até o final do 2º ano, até 2024.
6. Implementar 22 escolas Ginásio Experimental Tecnológico (GET): modelo com currículo inovador em matemática, tecnologia e ciências até 2024.
7. Qualificar 100% dos profissionais da educação em exercício, através de formação adaptada a cada perfil e a cada função, e certificar 100% dos gestores escolares, até 2024.
8. Eliminar o déficit de professores da rede municipal de educação até 2024.
9. Ter 50% de alunos e alunas da rede municipal de ensino estudando em tempo integral até 2024.
10. Ter, pelo menos, 77 unidades escolares da rede municipal com ensino bilíngue até 2024.
11. Ampliar 22 mil vagas em creche (de 0 a 3 anos) até 2024.
12. Reformar, no mínimo, 150 unidades escolares da rede municipal que estão com infraestrutura precária, até 2024
13. Disponibilizar acesso à internet, por meio da oferta de pacote de dados para acesso gratuito à plataforma de ensino remoto e da instalação de ilhas de conexão em 100% das unidades escolares de ensino fundamental, até 2024.
14. Servir, pelo menos, 26 milhões de refeições nas Cozinhas Comunitárias a serem implantadas no Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e nos restaurantes populares até 2024, visando garantir segurança alimentar e nutricional para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
15. Alcançar 100% das famílias em extrema pobreza, identificadas a partir do CADÚnico (Cadastro Único) e que possuam crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, com acesso a programa de transferência de renda municipal até 2024.
16. Criar 3.000 novas vagas, por meio de 5 novas modalidades de acolhimento para a população em situação de rua até 2024, garantindo pelo menos 80% de ocupação média no ano.
17. Incluir 40% da população em situação de rua no mercado de trabalho ou trabalhando por conta própria, até 2024.
18. Ter 100% das gestantes e crianças de 0 até 5 anos e 11 meses de territórios vulneráveis monitoradas no Programa Primeira Infância Carioca, até 2024, e acessando serviços de saúde, assistência social e educação.
19. Capacitar 370.000 mulheres até 2024, priorizando mulheres negras, chefes de família ou em situação de vulnerabilidade social e econômica, incentivando a liderança feminina, o empreendedorismo e ações afirmativas que contribuam para mitigação das desigualdades de gênero na cidade.
20. Fomentar oportunidades para a população negra, beneficiando diretamente 30.000 negros até 2024, por meio de capacitações, rede de negócios e ações afirmativas, contribuindo para o fortalecimento da agenda antirracista e da igualdade racial na cidade.
21. Implementar e manter 5 Casas da Juventude – espaços multifuncionais direcionado à juventude carioca, sendo um por área de planejamento, e contemplar, pelo menos 100.000 jovens com políticas voltadas para a promoção do bem-estar, geração de oportunidades e estímulo à participação, até 2024.
22. Beneficiar 54 mil crianças, jovens, adultos e idosos atendidos em atividades esportivas e recreativas em 600 núcleos distribuídos por praças e áreas de lazer da cidade, até 2024.
23. Resgatar o Legado Olímpico, reabrindo o Parque Olímpico e o Parque de Deodoro, e reativar 6 novas Vilas Olímpicas, atingindo 76.750 alunos beneficiados em atividades esportivas em 35 equipamentos esportivos municipais, até 2024.
24. Atingir 3 milhões de pessoas com a criação das Zonas de Cultura até 2024.
25. Territorializar o fomento, aumentando a proporção de projetos investidos nas Zonas Norte, Oeste e territórios periféricos cariocas, de forma que correspondam ao total de 50% dos projetos contemplados até 2024.
26. Apoiar a realização de 200 festivais e eventos de arte e cultura até 2024, para impulsionar a imagem do Rio de Janeiro como capital cultural e referência nacional e internacional de programação cultural.
27. Tornar a cidade do Rio de Janeiro referência em acessibilidade e inclusão, por meio da publicação de protocolos para 100% dos órgãos públicos municipais e da acessibilidade digital e comunicacional em todos os sítios de internet, canais de ouvidoria e locais de atendimento com Libras, até 2024.
28. Ter 15 mil pessoas com deficiência recebendo o atendimento especializado ofertado nos Centros municipais de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPDs) e pela Rede Histórica Conveniada (RHC), até 2024.
29. Realizar ações conjuntas, para requalificar pelo menos 5 serviços públicos, em 40 favelas com Índice de Desenvolvimento Social (IDS) abaixo de 0,55, até 2024.
30. Aumentar em 30% o número de trabalhadores comunitários em favelas por meio de programas como mutirões, guardiões dos rios, de limpeza e conservação, dentre outros até 2024.
Mudanças climáticas e Resiliência
1. Realizar o plantio de 120 mil mudas de árvores na arborização urbana até 2024, com o objetivo de adensar as áreas verdes e criar florestas de bairro para reduzir o déficit de árvores nos espaços públicos.
2. Alcançar até 2024 a redução em 5% das emissões de gases de efeito estufa consideradas pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática, em relação ao ano-base de 2017.
3. Criar 380 hectares de área de floresta até 2024, incluindo o adensamento de 4 grandes florestas na Zona Oeste.
4. Implantar 2 parques urbanos, sendo um na zona norte (Área de Planejamento 3) e outro na zona oeste (Área de Planejamento 5), além de realizar a concessão de, no mínimo, 3 parques até 2024.
5. Ampliar em 10% a produção agrícola até 2023, estimulando a expansão das atividades rurais, e aumentar a produção de alimentos do Programa Hortas Cariocas em 30% até 2024.
6. Alcançar alta eficiência energética, segundo o Código de Sustentabilidade em Edificações, em 40% de área das novas edificações licenciadas, até 2024.
7. Estar entre as três primeiras cidades no ranking brasileiro de produção de energia solar até 2024.
8. Modernizar 100% da iluminação pública (450 mil pontos), através da substituição por luminárias de LED, até 2022, gerando economia de no mínimo 50% no consumo de energia.
9. Reduzir em 11 % o peso de resíduos enviados para o aterro e alcançar 9% de recuperação da parcela reciclável do lixo domiciliar, até 2024.
10. Alcançar 80% de padrão de limpeza das vias públicas na perspectiva do cidadão, até 2024.
11. Ampliar os serviços de conservação e manutenção de cursos d’água, com limpeza e desassoreamento, atendendo uma extensão total de 328 Km até 2024.
12. Expandir em 10% o tratamento de esgotamento sanitário no município até 2024.
13. Realizar obras, até 2024, em 44 localidades de mais alta prioridade quanto ao risco de deslizamentos.
14. Atender, no mínimo, 172 mil habitantes pelo Programa de Redução de Risco de Desastres até 2024.
15. Implantar o Distrito de Baixa Emissão de Carbono na região central em 35 mil m² de espaços públicos até 2024.
Cooperação e Paz
1. Reduzir em 20% a taxa de homicídios culposos no trânsito a cada 100.000 habitantes em relação a 2020, até o final de 2024.
2. Reduzir em 20%, até o final de 2024, os crimes patrimoniais de baixa periculosidade registrados em 2019 no município do Rio de Janeiro.
3. Envolver até 2024, pelo menos 200 mil pessoas em processos presenciais e digitais de participação social e cidadania, para concepção das políticas públicas, incluindo ações de diferentes secretarias. 4
. Inaugurar hospital veterinário e aumentar em 60% a quantidade total de procedimentos gratuitos de esterilização em cães e gatos, realizados nos centros de atendimento médico-veterinário da Prefeitura, até 2024.
5. Capacitar 100% dos agentes públicos municipais que atuam na ponta, com o objetivo de fomentar a cultura da paz, o respeito à diversidade religiosa e a mitigação das violências de gênero e do racismo institucional, até 2024.
6. Implantar Centro de Controle e Fiscalização, articulado com o Sistema de Justiça e Estado, visando o aumento de ações para prevenção da ocupação irregular e combate à milícia, à grilagem e a outros grupos criminosos até 2023.
Governança
1. Alcançar nível de investimento da Prefeitura acima de 10% do orçamento total a partir de 2023.
2. Retomar grau de investimento em Escala Global atribuído por uma ou mais agências internacionalmente reconhecidas até 2023.
3. Estar entre as três capitais brasileiras mais bem avaliadas na pesquisa de transparência nacional, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), até 2024.
4. Implementar os Programas de Integridade em 100% dos órgãos e entidades até 2024, contemplando avaliação dos fornecedores e agentes públicos, fomento da cultura e implantação da gestão de riscos para combate à corrupção.
5. Transformar em digitais 95% dos serviços públicos municipais oferecidos aos cidadãos e cidadãs e abrir de forma eletrônica 100% dos processos e expedientes administrativos até 2024.
6. Alcançar 80% de avaliações positivas, pela população, sobre a qualidade dos serviços e das informações prestadas nos canais do 1746 e Carioca Digital até 2024.
7. Realizar 5.000 capacitações de servidoras e servidores públicos nos Programas de Desenvolvimento da Prefeitura e formar 200 novos Líderes Cariocas até 2024.
8. Reduzir 20% do custo de serviços compartilhados na Prefeitura, visando a eficiência energética, a sustentabilidade de recursos e a redução de emissão de gases do efeito estufa – GEE até 2024.
9. Alcançar 100% de servidores participando do Programa de Acordo de Resultados, promovendo a retomada da meritocracia, até 2024.
10. Ter 62% de órgãos municipais com escritórios setoriais de gerenciamento de projetos implementados e planos estratégicos setoriais publicados, até 2024.
11. Atrair R$ 1,2 bilhão em investimentos e R$ 0,5 bilhão em reduções de custos via concessões / PPPs até 2024.
12. Ter a Cidade do Rio de Janeiro como anfitriã de 3 encontros de cúpula ou reuniões internacionais político-econômicas de alto nível e instalar 2 escritórios regionais de organizações internacionais na cidade até 2024.
