Eletrobras: o TCU discute processo de privatização da empresa (Dado Galdieri/Bloomberg)
O clima em Brasília é de suspense em relação à reunião do Tribunal de Contas da União (TCU) marcada para a tarde desta terça-feira, dia 15, para discutir mais um capítulo da privatização da Eletrobras. O ministro Vital do Rêgo, um dos nove colegiados da casa, deve apresentar um parecer a respeito do valor de outorga — ele pediu vistas do processo em dezembro do ano passado para rever o cálculo. A companhia teria de pagar cerca de R$ 23 bilhões à União, conforme foi definido no estudo de modelagem econômica do processo de capitalização. Rêgo discorda dessa avaliação.
O novo montante da outorga, conforme o que já foi aventado pelo ministro do TCU, passaria fácil de R$ 40 bilhões, o que poderia inviabilizar a privatização da empresa — o mercado, segundo fontes a par do tema, enxerga esse valor como altamente inchado. E não é só isso.
A outorga está precificada dentro de um pacote bem maior, que inclui os R$ 30 bilhões que deverão ser transferidos ao fundo setorial de energia e outras obrigações legais — a soma total chega a R$ 67 bilhões. O novo cálculo do TCU pode jogar esse valor para quase R$ 100 bilhões.
“O principal problema é a premissa que está sendo utilizada”, diz Luiz Fernando Barroso, CEO da consultoria PSR. “Deseja-se incluir na conta preços de um mercado que o país pode vir a ter, de potência de energia, mas que não existe hoje”. Mercado de potência, no jargão da área, refere-se a valores da capacidade de produção das hidrelétricas no horário de pico. As discussões sobre a criação de um mercado dessa natureza repercutem há algum tempo, sem chegar a uma definição.
“É uma tentativa de colocar preço em algo que poderá ser criado um dia, em que tanto pode-se acertar como errar no cálculo”, afirma Barroso. “Iniciativas que encontram até mais aderência dos players do mercado e da sociedade, como a abertura do mercado de energia, ainda não deslancharam”.
O marco regulatório do setor elétrico, que permite que os próprios consumidores possam contratar a empresa fornecedora de eletricidade, como acontece em outros países, está em tramitação há seis anos no Congresso. Aprovado pela Câmara em 2021, o projeto de lei seguiu para o Senado, onde permanece parado.
No caso da privatização da Eletrobras, o recálculo dos valores a serem pagos pela empresa ao governo pode ter dois efeitos, segundo fontes de mercado. O principal seria a própria inviabilidade do processo de capitalização, já que não haveria interesse por ações a um preço inflado, “incompatível com o valor real da companhia”, de acordo com especialistas a par do tema. Agora, todos os olhos seguem voltados para a deliberação do TCU.
