Greve dos Correios em setembro de 2020: projeto de lei de privatização da estatal deve ser votado nesta semana (Sintect-Cas/Divulgação)
O marco regulatório do setor postal, que acaba com o monópolio dos Correios e abre caminho para a privatização da estatal, deve ser votado nesta quarta, 4, ou quinta, 5. “A matéria está bem madura e deverá contar com aprovação do Congresso”, diz o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), relator do projeto de lei.
Para manter a universalização do serviço, o texto prevê a assinatura de um contrato de concessão com o vencedor do leilão de venda da estatal, previsto para o início de 2022. “O objetivo é garantir segurança jurídica”, diz Cutrim. A Constituição estabelece que cabe à União manter a entrega de correspondências, daí a necessidade de uma alternativa legalmente viável para a questão.
Outro ponto importante é a garantia de estabilidade por 18 meses após a privatização para os atuais funcionários dos Correios, que somam mais de 95.000 pessoas. Os empregados da estatal também poderão usufruir o plano de saúde por 12 meses e terão o direito de participar de programas de requalificação profissional.
Uma novidade é a criação de uma tarifa social. Brasileiros de baixa renda deverão contar com a prerrogativa de pagar um valor mais baixo pela postagem de correspondências e encomendas, seguido os moldes do que já acontece com a conta de luz. “Serão levados em conta aspectos como a renda familiar, o IDH da região e outros parâmetros socioeconômicos”, diz Cutrim. Na prática, será formado uma espécie de cadastro desses brasileiros. “É o que já acontece com o Bolsa Famíia”, afirma o deputado.
Segundo fontes do mercado, empresas de logística e comércio eletrônico, como a Amazon, já demonstraram interesse pela aquisição da estatal, considerada uma das maiores do mundo no setor de entregas. Os Correios deverão ser vendidos integralmente, para um único comprador.
Os estudo de modelagem econômica, que vão definir o valor do passivo e do ativo, assim como o valuation da empresa, devem ser finalizados até setembro. As análises estão sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e de consórcios contratados com essa finalidade. A expectativa é que o leilão seja realizado em março do ano que vem.
