Um Projeto de Decreto Legislativo está em análise na Câmara dos Deputados, desde o último dia 27 de setembro, e pode reduzir os custos da movimentação de mercadorias a granel em pontos não alfandegados no Brasil. No Paraná, os efeitos devem ser sentidos, principalmente, na importação de fertilizantes, que deve ter seus custos reduzidos.
O PDL 486/19 desburocratiza a descarga de mercadorias como grãos, derivados de petróleo e fertilizantes em portos, aeroportos ou pontos de fronteira não alfandegados. Além da redução de custos, o projeto pode ajudar a reduzir filas e agilizar os processos nos portos e demais pontos.
O texto susta um trecho da Instrução Normativa RFB 1.282/12, que exige a confirmação de incapacidade em receber carga a granel em porto alfandegado para a liberação da descarga em outros locais. Com isso, bastaria a anuência da autoridade competente para a descarga.
Segundo estimativa do Sindiadubos, de 2018, a Normativa RFB 1.282 acarreta no aumento dos custos portuários, representando cerca de US$ 10 por tonelada. Com isso, o custo adicional total poderia chegar a US$ 100 milhões de dólares para os agricultores.
No caso dos fertilizantes, com a aprovação do projeto, a redução de custos seria significativa, visto que o Brasil, terceiro maior produtor agrícola do mundo, depende majoritariamente das importações de fertilizantes para suprir o mercado interno.
Cerca de 70% do consumo total nacional provém do exterior e 40% deste volume passa pelos portos do Paraná.
Apenas no mês de agosto, foram descarregadas 975.776 toneladas de fertilizantes nos Portos de Paranaguá e Antonina. O acumulado de 2019 é de 6.228.235 milhões de toneladas, um valor 0,2% maior do que no mesmo período de 2018.
O Porto de Paranaguá recebe cerca de 94% do volume total, que é distribuído em cinco berços públicos e o terminal privativo FOSPAR. No Porto de Antonina, operado pelos Terminais Portuários Ponta do Félix (TPPF), o produto representa 46% dos granéis movimentados em agosto.
Para o consultor em logística, Luiz Henrique Dividino, um país que se posiciona como o maior fornecedor de alimentos do mundo não pode manter privilégios ou burocracia ineficaz na importação do seu principal insumo.
“Precisamos desatar os nós da burocracia. Esta iniciativa trará não somente a agilidade operacional necessária, mas a redução do custo do produto e que reflete diretamente nos preços para os consumidores no Brasil”, disse Dividino. Segundo ele, esta será mais uma importante iniciativa para a redução do chamado Custo Brasil, fundamental para manter a competitividade do produto brasileiro frente ao mercado internacional”, completou.
Além das mudanças previstas para os pontos não alfandegados, a proposta também retira a possibilidade de o fiscal da Receita Federal estabelecer rotinas operacionais para a descarga que atendam a necessidades locais, além de reduzir o prazo de dois dias úteis para o importador emitir comunicado de descarga direta.
O projeto, do deputado Felipe Francischini (PSL-PR), será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário
