Autora quer evitar que cidadão seja perseguido por buscar dados junto à administração pública
O Projeto de Lei 5531/20 permite a apresentação de pedidos formulados por cidadão de forma anônima no âmbito na Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente a LAI só permite pedido de pessoa identificada. “Entendo que isso pode ser usado para perseguir o cidadão e impede o avanço da cultura de transparência no País”, disse a autora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Criada em 2011, a LAI procura garantir ao cidadão o acesso a informações e dados dos entes federativos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.
Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?
exame digital
R$ 9,90/mês
- Acesse onde e quando quiser.
- Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
exame digital + impressa
R$ 29,90/mês
- Acesse onde e quando quiser
- Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
- Edição impressa mensal.
- Frete grátis
4069371