Rua 25 de março: de 6 a 19 de março todo o estado de SP está na fase mais restrita da quarentena.
(Eduardo Frazão/Exame)
O estado de São Paulo é destino de 45% de todas as vendas do Paraná. Qualquer medida que o estado mais rico do Brasil adote para conter a pandemia de covid-19 afeta também o estado vizinho. Na estimativa – otimista – do secretário de Fazenda e Receita do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, as duas semanas em que São Paulo fica na quarentena mais restrita devem gerar uma perda, ao lado paranaense, de 500 milhões de reais em arrecadação.
Somente em 2020, com todas as restrições na economia paulista, o prejuízo com a diminuição nos volumes nas vendas do Paraná somou 1,5 bilhão de reais, sendo a maior parte em combustíveis. Mesmo assim, o estado do Sul conseguiu ir na contramão do tombo de 4,1% do PIB brasileiro, e registrar um crescimento de 0,1% no ano passado.
Segundo o secretário, para conseguir evitar uma recessão, o governo estadual implementou uma série de medidas de contenção de gastos e, mais recentemente, sancionou duas leis, a de Qualidade e Responsabilidade Fiscal e a lei Estadual da Liberdade Econômica. O objetivo é garantir equilíbrio fiscal, sem comprometer o caixa o estado, e estimular os negócios.
Outra medida foi criar o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná, vinculado à Secretaria de estado da Fazenda, com a finalidade de atenuar os efeitos decorrentes de recessões econômicas ou desequilíbrios fiscais e de prover recursos para situações de calamidade pública.
Economista, doutor e mestre em economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, Renê de Oliveira Garcia Júnior já foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e coordenador de projetos do Instituto Brasileiro de Economia. Assumiu a secretaria de Fazenda do Paraná há dois anos e logo depois do seu primeiro ano no cargo veio o maior desafio: a pandemia de covid-19.
Defensor de um estado liberal e mínimo, acredita que a função de um governo é “não atrapalhar a economia”. Está de olho nas reformas Administrativa e Tributária, que estão em tramitação no Congresso Nacional. Veja os principais trechos da entrevista exclusiva que ele concedeu à EXAME.
Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Junior.Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Junior. (Arnaldo Alves / Governo do PR/Divulgação)
Como o Paraná conseguiu ir na contramão do Brasil e não entrar em recessão?
Isso está relacionado com dois setores que tiveram um ano muito bom e que são a base da economia paranaense. O agronegócio bateu recorde de safra, e a exportação também foi muito boa. A outra foi que logo nisso da pandemia a produção industrial chegou a cair 27% no mês de maio, mas ela voltou ao longo do final do segundo semestre de 2020, e foi responsável por por essa retomada, principalmente pela busca de empregos mais qualificados. O Paraná é o segundo estado em geração de emprego formal [saldo positivo de 52.670 em 2020], então é a cooperação desses dois setores. A participação no setor de serviços é pequena, por isso o resultado não foi ruim.
Como fazer para ter um orçamento equilibrado com dois anos de pandemia?
Nós fizemos em 2019 e 2020 um colchão de orçamento e por isso tivemos um ambiente equilibrado de contas. Se a pandemia se prolongar por mais dois ou três meses, aí sim a questão vai começar a ficar muito complexa. Nós fizemos um orçamento muito realista para 2021 [de 50,6 bilhões de reais]. Ele apresenta uma situação de uma necessidade de recursos de quase 3,5 bilhões de reais, uma receita muito próxima de 2019. Nós temos aqui a percepção de que a economia não iria ter um desempenho esperado com aquela euforia do fim de 2020. A minha grande dúvida neste momento é, caso a economia brasileira entre em colapso ao longo do primeiro trimestre, nós podemos ter o comprometimento da previsão orçamentária, que ela apresenta aí uma deficiência de alguma coisa como 16% do orçamento de recursos. O problema maior é que em 2021 nós não teremos ajuda do governo federal, com a transferência de recursos da parte de saúde, da pandemia de covid-19. Nós também não teremos a questão do não pagamento da dívida com a União.
O maior parceiro comercial paranaense é o estado de São Paulo. Como essas duas semanas em que somente os serviços essenciais podem funcionar no estado vizinho afetam a economia do Paraná?
Na arrecadação, de forma ainda otimista, significa uma perda de arrecadação de 500 milhões de reais ou alguma coisa proporcional a 22% da arrecadação, só nessas duas semanas. Nós chegamos a perder 1,5 bilhão de reais no ano passado, sendo 600 milhões só de combustível. O volume de trocas entre os dois estados é muito grande. São Paulo é o maior parceiro comercial do Paraná, com 45% das vendas externas.
Como implementar uma agenda liberal no estado em um momento em que o governo federal vai no sentido oposto, mais intervencionista?
Eu acho que a melhor coisa que o governo pode fazer é não interferir, não criar situações de incerteza, não tumultuar. Então acho que aqui no Paraná nós tivemos um volume recorde de investimento do setor privado e segundo maior investimento do setor público na história porque o governo estadual não contribui para criar situações de potencial desequilíbrio na retomada de crescimento. O melhor secretário de Fazenda é aquele que não aparece, nem sabe o nome. Se ele aparecer muito é porque tem alguma coisa errada. Eu não acredito em grandes planos de retomada. A retomada possível é com gasto de investimento em infraestrutura, garantir o pagamento dos servidores, pagamento de precatórios, dos restos a pagar, ou seja, não atrapalhar. Cada vez que a gente tenta imaginar uma agenda muito comprometida com o intervencionismo, ele acaba dando sinais equivocados que podem ser entendidos como insustentáveis.
Como os projetos de Reforma Administrativa e Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional podem impactar as contas do estado?
A Reforma Administrativa é importante, mas ela precisa ser ousada, ela não pode ter exclusivamente o objetivo de reduzir salários. Precisa gerar um quadro de servidores para que o estado seja mais eficiente. A Reforma Tributária também é de suma importância. No caso dos estados ela é ainda mais grave porque o ICMS como o imposto foi criado no momento em que havia uma forte industrialização do Brasil. Com a participação da indústria caindo de 25% para 14% da economia e a de serviços sendo a economia dominante, o ICMS começa a perder substância, ele está se desfazendo, está morrendo, ele é moribundo. Tem que mudar principalmente para deixar de ser cumulativo. Precisa ter uma base mais ampla, com a menor alíquota possível. Isso é uma grande mudança na fórmula de ver os impostos e a grande dificuldade é que vai invadir os serviços, que hoje são tidos como de titularidade municipal.
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