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Recuo: Lira desiste de votar PEC da imunidade e manda texto para comissão

Alvo de críticas pela rapidez na tramitação e pelo conteúdo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar saiu da pauta do plenário. Após dois dias de impasse e sem garantia dos 308 votos necessários para aprovar a matéria, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisou abrir mão da votação “a jato” e decidiu, nesta sexta-feira, 26, instalar uma comissão especial para discutir o assunto a partir da semana que vem.

A intenção inicial de Lira era votar o projeto na quinta-feira, 25. Diante das resistências, a análise foi adiada para o dia seguinte. Mas, até as 17h desta sexta, não houve acordo entre as bancadas para seguir adiante. Após conversas com líderes partidários, o presidente da Câmara concluiu que o único caminho possível seria criar uma comissão para avaliar a matéria com mais tempo. Os partidos terão até a próxima segunda-feira, 1º, para indicar os integrantes do colegiado.

Lira lamentou a falta de acordo e lembrou que a votação havia sido decidida antes, em reunião entre os líderes partidários. “Me sinto tranquilo, porque cumpri meu compromisso e coloquei em discussão. Nós vamos funcionar coletivamente. Coletivamente, não conseguimos nos entender hoje, e não será atropelando o regimento que o faremos”, afirmou, ao anunciar a decisão de tirar a proposta de pauta.

“Não trago essa situação toda para mim, porque essa situação é de todos nós”, disse o presidente da Câmara. A partir de segunda-feira, a PEC seguirá o rito tradicional de tramitação. O regimento prevê que, antes de ir ao plenário, uma PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — que ainda não foi instalada e, por isso, a admissibilidade foi aprovada diretamente no plenário — e, em seguida, por uma comissão especial.

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