Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Divulgação)
O relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta quinta-feira, 22, que propôs ao Ministério da Economia a criação de um hedge, uma espécie de seguro para garantir que a redução da alíquota do imposto de renda de empresas não prejudicará estados e municípios.
“Vamos discutir e também foi dialogada com alguns governadores, no sentido de colocar um seguro, um hedge, e a gente consiga garantir a redução da alíquota e nenhum estado e município tenha redução de FPM e FPE”, disse o relator, em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo Sabino, o ministro da Economia, Paulo Guedes, “está muito sensível” à ideia. O deputado não detalhou a medida, mas disse que, com ela, será possível “contemplar gregos e troianos”. Secretários de Fazenda dos estados criticaram a proposta pelo potencial de derrubar a arrecadação local, não só da União.
Ao cortar a alíquota-base do IR de empresas de 16,5% para 2,5%, como propõe o relator, estados e municípios também deixam de receber dinheiro. Parte do valor arrecadado no IRPJ é repassada aos entes, via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que o parecer de Sabino resultará em perda de 27,4 bilhões de reais a estados e municípios em 2023. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CMN), os municípios deixarão de arrecadar 13,1 bilhões de reais.
