O relatório apresentado a comissão de deputados e senadores uniu propostas do Congresso e governo para a reforma tributária (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira, 4, na comissão mista que analisa o tema no Congresso pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) propõe a extinção de cinco impostos: PIS, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar, a proposta prevê a instauração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), complementado por um imposto seletivo.
O imposto seletivo substituiria o IPI, segundo o relator, “com um espectro de incidência melhor delimitado”. A categoria prevê a tributação sobre bens cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. O texto inclui a possibilidade de que possam ser onerados também outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A união dos tributos já era proposta pela PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relatório apresentado nesta terça por Ribeiro une as propostas de emenda à Constituição (PECs) vindas da Câmara dos Deputados, do Senado (PEC 110) e a primeira parte da proposta elaborada pelo governo e enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o PL 3.887.
O parecer do relator prevê uma transição do sistema tributário de duas fases totalizando seis anos. A primeira seria a federal, de dois anos, seguida pela nacional, de mais quatro anos. A proposta reduz o tempo total da mudança, que na PEC 45 era de dez anos.
Do terceiro ao sexto ano, as alíquotas do ICMS e do ISS seriam gradualmente reduzidas, à razão de 1/4 por ano, até a extinção dos impostos.
O texto do relator une três tributos federais, o IPI, PIS e Cofins, a um estadual, o ICMS, e um municipal, o ISS. Já era esperado que o deputado apresentasse uma proposta ampla ao invés da versão fracionada que defendia o Planalto, que em propôs apenas a união do PIS e Cofins em um primeiro momento.
“Adotamos esse formato de modo a conjugar esforços com a colaboração enviada pelo Poder Executivo, na forma do Projeto de Lei nº 3.887, de 2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o qual servirá de importante subsídio para a elaboração da lei complementar do IBS”, diz o relatório.
A proposta do governo federal, que ganhou apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira, nos últimos dias, é do fatiamento da reforma, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços na primeira etapa. O projeto foi enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes como Projeto de Lei no o PL 3.887.
Durante a leitura do relatório, Ribeiro defendeu a reforma ampla e criticou indiretamente o parcelamento das mudanças. “Enganam-se aqueles que pensam que remendos fracionados são capazes de soerguer um modelo falido, correndo o risco de em sua empreitada descobrirem que em matéria tributária portas largas levam sempre a caminhos curtos”, disse.
