Relator leu parecer da PEC e negou aos senadores da CCJ a maior parte das mudanças, que desidratavam medidas de ajuste
Oriovisto Guimarães: relator da PEC acatou sugestão do senador José Serra (Pedro França/Agência Senado)
BRASÍLIA — O relator da chamada PEC emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), resolveu flexibilizar a medida para permitir a contratação de médicos, uma exceção à regra prevista pelo projeto que proíbe temporariamente a contratação de novos servidores. A mudança consta do parecer do texto, que foi lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC emergencial é uma proposta de emenda à Constituição elaborada pelo governo para controlar os gastos públicos. O texto autoriza União, estados e municípios a tomarem medidas de ajuste, como cortar salários e carga horária de servidores públicos. Na mesma linha, a proposta suspende a contratação de novos servidores.
A emenda para excluir a contratação de médicos foi apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Ex-ministro da Saúde, o parlamentar argumentou que a proibição de novas contratações no setor inviabilizaria a execução do programa Médicos pelo Brasil, espécie de continuidade do Programa Mais Médicos, aprovado recentemente pelo Congresso.
Guimarães acolheu a mudança e concordou com a argumentação de Serra. Na avaliação do relator, “seria contraditório neste momento, vedar por vários exercícios a contratação de médicos que foram considerados urgentes para o atendimento à atenção primária a saúde em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade”, diz trecho do relatório.
O parecer negou a maioria das 59 emendas apresentadas ao texto — a maioria delas, sugeridas pelo senador Paulo Paim (PT), no sentido de desidratar a proposta. O relator negou ainda uma emenda apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que queria blindar servidores com dedicação exclusiva da medida de cortes de salários.
