Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Divulgação)
Para aplacar as resistências dos estados e municípios, o relator do proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), acenou com a possibilidade de reduzir no seu parecer a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), um imposto cobrado pelo governo federal, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.
Em vez de reduzir todos os 12,5 pontos porcentuais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Sabino pode optar em reduzir 2 5 pontos porcentuais da CSLL e 10 pontos porcentuais do IRPJ. Os dois tributos têm base semelhante e incidem sobre o lucro das empresas.
A vantagem para Estados e municípios é que a CSLL não é compartilhada pela União com os governos regionais. Assim, a medida poderia diminuir em parte o impacto da queda do IR previsto no parecer para os cofres de governadores e prefeitos.
Sabino apresentou algumas simulações de dados ao Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) que levam em conta uma redução de 9% para 6,5% da alíquota da CSLL.
A avaliação de técnicos é que com essa medida é possível compensar, junto com outras mudanças já divulgadas, a perda de arrecadação com o projeto.
O Comsefaz ainda está fazendo os cálculos, apurou o jornal O Estado de S. Paulo, e tenta acertar uma posição única com os prefeitos.
Governadores e prefeitos reclamam que as compensações para a queda de arrecadação apresentadas pelo relator no seu parecer não são suficientes para bancar a perda de receitas para os cofres regionais. Isso porque boa parte dessas medidas é feita com base em tributos que não são distribuídos, como PIS e Cofins.
O relator vinha tentando responder às críticas usando o argumento de que o aumento da arrecadação com o crescimento da economia e a aprovação do próprio projeto desonerando as empresas e pessoas físicas iria ser suficiente para cobrir o rombo nas receitas dos governos dos Estados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer votar o projeto na quarta-feira, 11, no plenário da Casa.
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