Chamado “Plano Mansueto” tem medidas para socorrer estados e municípios com dificuldades fiscais
Pedro Paulo, relator do projeto: “Discutimos aqui a possibilidade de aproveitar essa aprovação de lei complementar para que possa trazer outras medidas de ajuda aos Estados” (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)
Relator do chamado “Plano Mansueto”, projeto com medidas para socorrer estados e municípios em dificuldades fiscais, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) afirmou nesta terça-feira, 17, que estão sendo estudadas iniciativas adicionais de socorro aos estados para, eventualmente, ser acrescentadas a seu relatório.
Ele citou como exemplo a suspensão do pagamento de dívidas dos estados, o que precisaria ser aprovado por lei complementar – justamente o formato do Plano Mansueto.
O assunto foi discutido em reunião na manhã desta terça entre o deputado e o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, no Ministério da Economia. Segundo ele, a ideia é deixar o relatório do Plano Mansueto pronto para que, se entenderem como uma ação correta, o governo ou parlamentares possam incluir no texto medidas de socorro adicionais, como a suspensão do pagamento de dívidas.
“Discutimos aqui a possibilidade de aproveitar essa aprovação de lei complementar para poder trazer outras medidas de ajuda aos estados. A ideia é que o relatório esteja pronto, se houver necessidade de adicionar medidas”, disse o deputado, lembrando que o Congresso precisa ter quórum para votar o projeto.
Segundo o deputado, também está sendo avaliado se a suspensão seria uma alternativa melhor à transferência direta de dinheiro para os entes, por exemplo. Ele lembrou que a suspensão não faria diferença para os estados que já estão com o pagamento suspenso por decisões judiciais, e que teria pouco impacto inicial para os entes que têm dívidas menores.
Um estado que poderia se beneficiar da suspensão seria São Paulo, ponderou Pedro Paulo.
O deputado ainda afirmou que a nova etapa de medidas da equipe econômica para combater os efeitos do novo coronavírus é para atender estados e municípios. O parlamentar lembrou que na segunda-feira, em carta, os secretários estaduais da Fazenda divulgaram um manifesto pedindo ajuda do governo federal aos estados.
Questionado ainda se esse tipo de iniciativa exigiria do governo alteração da meta fiscal, o deputado disse acreditar que a mudança é “inevitável”. “Medida emergencial tem custo. O governo está ciente do problema”, afirmou.
