Sala de aula: no primeiro ano de vigência do novo Fundeb, terminamos 2021 com um forte debate legislativo em torno da PEC 13/2021, que visa assegurar para os gestores, condições de reprogramação dos investimentos em educação nos anos de 2022 e 2023, tendo em vista as limitações imposta ao custeio de redes que operaram durante a maior parte do ano, com aulas remotas (Germano Lüders/Exame)
Para todos os cidadãos brasileiros, 2021 foi um ano muito difícil. O recrudescimento da pandemia no primeiro semestre, com o consequente aumento de vítimas fatais por conta da Covid-19, embora seja o mais triste e importante fato do ano, certamente não foi o único com o qual tivemos de conviver nos últimos doze meses. Se para nós, cidadãs e cidadãos sem funções administrativas no setor público, foram momentos complexos, que dizer da situação para as prefeitas e prefeitos eleitos em 2020?
Sob o signo das incertezas sanitárias, econômicas e sociais, os novos incumbentes municipais tiveram que cuidar de suas cidades e administrar o presente e o futuro de suas populações. Para as cidades de Teresina e São Paulo, bem como para nós da Comunitas, ainda tivemos de lidar com as perdas trágicas de dois líderes municipais de projeção nacional. De Teresina, cidade parceira desde o princípio do Juntos, veio a perda trágica do ex-Prefeito Firmino Filho. Na capital paulista, o então Prefeito Bruno Covas também nos deixou, depois de uma batalha comovente contra a sua enfermidade.
Sob esse ambiente incerto, gestoras e gestores tiveram de construir seus planos de metas e formular os planos plurianuais de cada município. Saídos de uma nova recessão econômica, no ano de 2020, tais planos e projetos foram desenhados a partir de uma circunstância complexa, em que os esforços fiscais estavam voltados para o combate à pandemia, sem as contrapartidas federais ocorridas no ano anterior.
Neste contexto, três desafios principais se impuseram.
Em primeiro lugar, já citamos, recalibrar os sistemas de saúde municipais para voltar a lidar com o recrudescimento da pandemia, tratar as sequelas deixadas pela Covid-19 naqueles pacientes que sobreviveram ao flagelo e, mais importante ainda, organizar a logística de vacinação, política pública fundamental para que chegássemos a este final de ano em situação de maior “normalidade” de nossas atividades cotidianas.
Um segundo aspecto dos governos municipais que desafiou novos gestores foi a educação. Com atividades remotas desde meados de março de 2020, os aspectos sanitários impediram, em maior ou menor medida, que as escolas infantis e de ensino fundamental pudessem voltar à sua rotina de aulas, impactando novamente nossas crianças, submetidas às condições precárias do ensino remoto.
No segundo semestre, com o avanço da vacinação, as secretarias municipais de educação foram confrontadas com os planos de retorno às aulas, buscando consolidar três objetivos centrais para o momento: segurança sanitária, acolhimento de professores e alunos e avaliação diagnóstica das inevitáveis perdas ocorridas após 16 meses de ausência de docentes e alunos do ambiente físico das escolas.
Finalmente, no primeiro ano de vigência do novo Fundeb, terminamos 2021 com um forte debate legislativo em torno da PEC 13/2021, que visa assegurar para os gestores, condições de reprogramação dos investimentos em educação nos anos de 2022 e 2023, tendo em vista as limitações imposta ao custeio de redes que operaram durante a maior parte do ano, com aulas remotas.
Por fim, mas não menos importante, equilíbrio fiscal e retomada econômica foram o terceiro fator decisivo do ambiente administrativo enfrentado por dirigentes municipais em 2021. Como já anotamos aqui, os municípios tiveram que lidar com a nova onda da pandemia sem a maior parte do apoio federal que se verificou em 2020. Mais do que isto, com o fim do Auxílio Emergencial em dezembro de 2020, houve uma transição difícil para novos aportes de valores ao Bolsa Família e, somente agora, no final do ano, consolidou-se o novo programa, que agora se chama Auxílio Brasil.
Em meio a esses eventos, o ambiente econômico nacional caminhou ao longo do ano em paulatina deterioração: inflação de dois dígitos, aumento dos juros básicos da economia, retomada desigual das atividades econômicas e, finalmente, um dólar valorizado frente ao real, ocasionando mais pressões inflacionárias e perda de poder aquisitivo de grande parte de nossa população.
A boa notícia, no front das contas públicas, é que o avanço da inflação e a elevação dos preços de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e bebidas criou condições para o aumento expressivo da arrecadação de ICMS, por parte dos Estados, e dos impostos federais recolhidos pela União, ocasionando um aumento de receitas que facilitou o enfrentamento de alguns dos principais problemas que já descrevemos aqui.
As perspectivas de 2022 para as prefeitas e prefeitos não parecem menos desafiadoras!
Viveremos as instabilidades naturais do pleito para os governos estaduais e a presidência da república, em contexto no qual a grande maioria dos economistas prevê um processo de desaceleração da retomada econômica, persistência da inflação e da desvalorização do real.
Tudo isto, deverá pressionar as políticas municipais, especialmente no que é relativo aos reajustes dos servidores municipais, no caso do magistério se prevê algo em torno de 33% de reajuste do piso do magistério e, por outro lado, os serviços sociais, dada a ampliação da insegurança alimentar, que voltou a ser uma pauta expressiva da realidade brasileira. Seguiremos Juntos em 2022, acreditando que problemas são, em verdade, oportunidades para que possamos fazer mais e melhor para nossa população.
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