Semana em Brasília teve decisões do governo que não repercutiram bem (Ueslei Marcelino/Reuters)
Nesta semana, o governo do presidente Jair Bolsonaro tomou uma série de medidas que não foram bem recebidas, como o veto à distribuição de absorventes íntimos a mulheres vulneráveis e o corte de 635 milhões de reais na fatia do Orçamento da União que seria usada para pagar bolsas de apoio à pesquisa do CNPq.
No Congresso, avanços na agenda econômica, com a apresentação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, da reforma tributária, e da PEC dos Precatórios, na comissão especial que debate o tema. A semana teve ainda fusão do PSL com o DEM e fracasso no leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Veja os destaques:
Reforma tributária
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou na terça-feira, 5, o parecer à PEC 110, etapa da reforma tributária que unifica impostos sobre consumo. O texto, enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, com um IVA federal e um subnacional.
O federal unirá o PIS e a Cofins e será regulamentado pelo projeto do governo que cria a contribuição sobre bens e serviços (CBS). O subnacional unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal) e se chamará imposto sobre bens e serviços (IBS), detalhado em projeto de lei complementar.
PEC dos Precatórios
Na quinta-feira, 7, o relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou o parecer à comissão especial que discute o tema. Ele propõe limitar o pagamento das dívidas judiciais do governo a 39,8 bilhões de reais em 2022. O total devido no ano que vem é de 89,1 bilhões de reais.
A ideia é que o pagamento tenha um limite baseado no gasto com precatórios em 2016, ano em que o teto de gastos foi aprovado, com correções. Os deputados pediram vista coletiva e o texto deve ser votado em 19 de outubro.
Corte na ciência
O Ministério da Economia determinou o corte de 635 milhões de reais do Orçamento que seriam usados para pagar bolsas de apoio à pesquisa e a projetos já agendados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O Orçamento passou de 690 milhões de reais para 55 milhões de reais.
Veto a absorventes
Na quinta-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. O argumento é que o projeto não estabelece a fonte de custeio da medida.
Fusão de partidos
O DEM e o PSL aprovaram, na quarta-feira, 6, a fusão entre as duas legendas. O novo partido passa a se chamar União Brasil e representa o maior partido da Câmara atualmente. A nova sigla, que não definiu se será oposição ou base do governo no Congresso, ainda precisa ser aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Leilão fracassado
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) fez um leilão de blocos de exploração de petróleo, mas apenas cinco das 92 áreas oferecidas foram arrematadas. Não receberam proposta os lotes perto de Fernando de Noronha, onde ambientalistas afirmam que a exploração poderia trazer prejuízos à fauna marinha.
PEC do Ministério Público
A Câmara retirou de pauta a PEC que enfraquece os poderes do Ministério Público, na quinta-feira, 7. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), desistiu de votar a matéria por falta de votos para aprová-la. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) diz que as mudanças previstas possibilitam aos procuradores-gerais “dominar a revisão de atos e a punição de membros do MP”.
