PEC dos Precatórios vai ao plenário do Senado. (Adriano Machado/Reuters)
A PEC dos Precatórios, medida prioritária para o governo por permitir a abertura de mais de 100 bilhões de reais de espaço fiscal e possibilitar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, será o primeiro item da pauta do Senado na quarta-feira, anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira.
Havia a expectativa de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pudesse ser votada pelo plenário do Senado ainda nesta terça, caso conversas entre o relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), e demais senadores resultassem em um acordo ou houvesse um “sinal verde” de Bezerra.
“Será amanhã o primeiro item a Proposta de Emenda à Constituição”, informou Pacheco enquanto presidia sessão da Casa em que eram analisadas indicações de autoridades.
Aprovada nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC dos Precatórios foi objeto de conversas entre o relator e senadores nesta tarde, na tentativa de construção de apoio suficiente para aprová-la. Por se tratar de uma mudança na Constituição Federal, ela precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário.
Como não houve anúncio de acordo, Pacheco iniciou a sessão pelas indicações de autoridades. Na véspera, o senador havia manifestado a expectativa de levar a PEC a votação em plenário na quinta-feira.
Durante a discussão da PEC na CCJ, o relator da proposta acatou duas alterações ao texto. Uma delas, segundo o senador, diz respeito à hierarquia de pagamento de precatórios, envolvendo especificamente os de natureza alimentícia. Outra mudança envolve um outro ponto que trazia resistência entre senadores, relacionado ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Bezerra firmou, no parecer, o compromisso de que o Congresso Nacional possa acompanhar o pagamento dos precatórios.
A PEC modifica as regras de quitação dessas dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família, e a intenção do governo é que sua aprovação ocorra a tempo de permitir o pagamento do auxílio antes do Natal.
Em evento no fim da tarde, o presidente Jair Bolsonaro comentou a aprovação da PEC na CCJ e disse confiar que ela vá passar pelo plenário do Senado.
“Tenho certeza que o nosso Senado, sendo sensível, vai aprovar também a essa medida”, disse Bolsonaro.
